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Categoria: Sem categoria

DEFESA DA CATEGORIA / Sem categoria

Deputado Neucimar Fraga propõe emenda à Constituição Federal que favorece a autonomia municipal

O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) fez a propositura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá favorecer a autonomia municipal. A emenda pretende alterar o parágrafo 12, do …

Sem categoria

INFORMATIVO FENAFIM Nº 007-2021

III CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO MUNICIPAL / Sem categoria

CONGRESSO REGIONAL DE DIREITO MUNICIPAL 2021

Veja nosso comunicado sobre o III Congresso Regional de Direito Municipal/Natal-2021 em https://www.fenafim.org.br/site/2020/12/15/iii-congresso-regional-de-direito-municipal-natal-rn-05-e-06-de-agosto-2021/

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INFORMATIVO DA FENAFIM Nº 23/2020

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