Entidades reconhecem o avanço dos trabalhos, mas destacam que pontos relevantes ainda precisam ser harmonizados entre os Fiscos federal, estaduais e municipais
A construção conjunta da minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) avançou durante reunião realizada em Brasília. Embora a Fenafisco tenha anunciado a conclusão da primeira etapa dos trabalhos, a FENAFIM e a ANAFISCO avaliam que ainda existem pontos relevantes a serem consensuados antes da consolidação de uma proposta final. A minuta elaborada até o momento será compartilhada com outras entidades representativas do Fisco que não participam ativamente das discussões.
O encontro ocorreu na sede da Fenafisco e reuniu representantes da FENAFIM, ANAFISCO, Fenafisco, ANFIP, Unafisco Nacional, Sindifisco Nacional e Fonafati. A reunião foi acompanhada por Fábio Macedo, vice-presidente da FENAFIM e presidente da ANAFISCO.
Os temas ainda não consensuados serão levados para análise e encaminhamento dos representantes das filiadas da FENAFIM e da ANAFISCO.
As diferenças entre as realidades dos Fiscos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Nunicípios são naturais e precisam ser consideradas na construção do texto. Ao mesmo tempo, as entidades reconhecem a necessidade de estabelecer garantias e prerrogativas nacionais comuns para as carreiras responsáveis pela administração tributária brasileira.
“As três esferas possuem realidades e responsabilidades próprias, por isso é natural que existam diferenças de entendimento. O compromisso comum, porém, é construir os consensos necessários para que o Fisco brasileiro tenha uma Lei Orgânica nacional, com garantias e prerrogativas comuns à carreira em todo o país”, afirmou Fábio Macedo.
Para a FENAFIM e a ANAFISCO, a ampliação do diálogo permitirá aperfeiçoar a minuta, preservar as particularidades de cada esfera e alcançar uma proposta capaz de fortalecer, de forma equilibrada, todas as Administrações Tributárias. O trabalho continuará até que os pontos ainda abertos sejam tecnicamente harmonizados e submetidos às entidades envolvidas.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM