Entidades unidas defendem serviço público e LONAT em carta aos eleitos

No Dia do Servidor Público, ANFIP, UNAFISCO NACIONAL, FEBRAFITE, FENAT e FENAFIM divulgam carta aberta ao presidente da República, aos governadores e aos parlamentares eleitos, em defesa da democracia, da valorização dos servidores e do fortalecimento do serviço público.

A manifestação conjunta destaca que instituições públicas sólidas são indispensáveis à garantia dos direitos da população. As entidades defendem que eficiência, responsabilidade fiscal e qualidade dos serviços caminhem juntas e alertam para os efeitos dos ajustes fiscais sobre quem mais depende da proteção social.

Entre as prioridades está a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT), considerada fundamental para fortalecer o Fisco e conferir segurança e estabilidade ao exercício de suas funções.

A carta também defende a continuidade e o aperfeiçoamento da reforma tributária, com cooperação federativa e compromisso com a justiça fiscal. Para as signatárias, sua consolidação exige o fortalecimento das instituições responsáveis pela execução do novo sistema.

As entidades colocam sua experiência técnica e institucional à disposição dos eleitos para contribuir com esse debate.

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Diretoria de Comunicação da FENAFIM