Fiscalização tributária do Município entra na luta do funcionalismo e comprova que a receita vem aumentando, mas a despesa com pessoal precisa ser analisada
A receita total de Arapiraca aumentou nominalmente 137,7% entre 2015 e 2025, passando de R$ 609,33 milhões para R$ 1,449 bilhão. No mesmo período, a receita tributária cresceu 348,4% em bases comparáveis: saltou de R$ 39,59 milhões para R$ 177,52 milhões.
Fonte: SICONFI. RREO ANEXO 1-C.
Os dados constam de nota técnica elaborada pela FENAFIM em apoio à Associação Alagoana dos Fiscos Municipais (ALAFISCO), que se uniu à luta do funcionalismo pela recomposição salarial.
Enquanto a receita cresce, a despesa com pessoal exige atenção. Em Apenas 8 meses, de dezembro de 2025 e agosto de 2026, a Despesa Total com Pessoal aumentou 13,47%, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 7,54%. O índice de pessoal passou de 48,38% para 51,04%, ficando apenas 0,26 ponto percentual abaixo do limite prudencial de 51,30% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: RCL ajustada e Despesa total com Pessoal em reais; índice de pessoal em painel separado, de acordo com o mandato de cada prefeito. Menor índice de gasto com pessoal foi registrado em 2021, no primeiro ano da 1ª gestão de Luciano Barbosa. Fonte: SICONFI, RGF, Anexo 1.
Os dados do IBGE reforçam a necessidade de investigar a gestão de pessoal do Município. Entre 2015 e 2024, o número de estatutários caiu 25,1%, enquanto os servidores com vínculos temporários aumentaram 165,9%. A evolução constitui indício de que a expansão dos vínculos provisórios pode estar pressionando a folha e reduzindo o espaço fiscal necessário à recomposição salarial dos servidores efetivos. A confirmação depende da abertura e da análise detalhada dos dados da folha, o que está sendo feito pela ALAFISCO e pela FENAFIM.
Fonte: Base de dados MUNIC do IBGE
A dimensão da perda salarial
Entre janeiro de 2015 e agosto de 2026, a inflação acumulada pelo IPCA alcançou 88,02%. Os percentuais das duas revisões gerais, aplicados sucessivamente, correspondem a meros 6,30% de aumento nominal em 11 anos e 8 meses.
O efeito disso pode ser demonstrado com um exemplo simples: uma remuneração de R$ 100,00, em 2015, teria chegado a R$ 106,30 após as duas revisões anuais. Entretanto, para preservar o poder de compra do início de 2015, deveria alcançar R$ 188,02 em agosto de 2026. Esse é o retrato de um arrocho salarial histórico: os R$ 106,30 que os servidores têm hoje só comprariam 56,54% da cesta representativa do IPCA, com perda real de 43,46%.
Para que os atuais R$ 106,30 voltassem a comprar o equivalente aos R$ 100,00 de 2015, seria necessária uma recomposição de aproximadamente 76,88%.
A FENAFIM recomendou à ALAFISCO que fizesse o pedido de audiência pública na Câmara Municipal para levar os fatos ao Legislativo e à população, informa Cássio Vieira, presidente da FENAFIM.
O percentual acumulado das revisões gerais concedidas pelo governo municipal foi validado pela FENAFIM e pela ALAFISCO. “Sentimos a pressão da inflação no dia a dia, especialmente na responsabilidade de cuidar e proteger nossas famílias. Essa realidade decorre da perda histórica do poder de compra dos salários que acabou corroendo o PCCS dos servidores municipais”, afirmou o presidente da ALAFISCO, Wallison Freire da Silva.
A fiscalização tributária seguirá fazendo sua parte: trabalhando para lançar, arrecadar e cobrar os tributos que garantem receita ao Município. Agora, espera que o governo também faça a sua: melhorar a gestão do quadro de pessoal, identificar as causas do crescimento da folha e construir uma solução capaz de viabilizar a recomposição salarial do funcionalismo.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM
Foto: reprodução do site da Prefeitura de Arapiraca