A pauta é de união do fisco brasileiro e o fisco municipal defende pontos importantes para fortalecer as administrações tributárias locais
A FENAFIM e a ANAFISCO participaram de uma primeira rodada de discussão destinada a verificar a possibilidade de aproximação entre as duas minutas de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) atualmente em debate. A reunião teve caráter inicial, sem resultado predeterminado ou prognóstico sobre eventual unificação dos textos.
ENTIDADES PRESENTES
FENAFIM • ANAFISCO • ANFIP Nacional • FENAFISCO • FEBRAFITE • Sindifisco Nacional • CONACATE
A representação municipal contou com Cássio Vieira, presidente da FENAFIM, e Rubens Ferreira da Costa, diretor de Relações Institucionais da ANAFISCO e diretor de Assuntos Estratégicos da CONACATE.
A FENAFIM participou dos dois grupos de discussão dos quais se originaram as minutas em análise. Um deles possui trajetória mais longa e encontra-se em estágio mais maduro de construção. O outro foi constituído mais recentemente, reunindo diferentes entidades representativas das administrações tributárias.
A participação nas duas frentes decorre de uma decisão institucional: estar presente em todos os fóruns para que a futura LOAT seja construída também sob a perspectiva dos municípios. O Brasil reúne administrações tributárias municipais com estruturas, capacidades e realidades muito distintas, diversidade que precisa ser considerada em qualquer proposta nacional.
Para a FENAFIM e a ANAFISCO, o diálogo entre as entidades pode contribuir para identificar convergências, esclarecer divergências e avaliar se existem condições para uma construção comum. A prioridade permanece sendo assegurar que a LOAT fortaleça as administrações tributárias sem desconsiderar a autonomia e as necessidades dos municípios brasileiros.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM