Recomendação do MPC-RS reforça a urgência de estruturar os fiscos municipais para proteger a carreira, qualificar a arrecadação e preparar os municípios para a reforma tributária A série Filiadas em …
Recomendação do MPC-PR reforça aimportância da atuação coordenada entre a Federação e associações regionais nadefesa dos fiscos municipais e na estruturação das administrações tributáriaslocais FENAFIM e entidades regionais do Fisco …
Decisão sobre São Gonçalo do Amarante reforça que o lançamento tributário deve ser exercido exclusivamente por integrantes da carreira, em proteção à legalidade, à arrecadação e aos serviços públicos Resultado …
