Recomendação do MPC-PR reforça a
importância da atuação coordenada entre a Federação e associações regionais na
defesa dos fiscos municipais e na estruturação das administrações tributárias
locais
FENAFIM e entidades regionais do Fisco municipal, em atuação conjunta e coordenada, vêm buscando o apoio dos órgãos de controle e fiscalização para ajudar os municípios a organizarem suas administrações tributárias. No Paraná, esse trabalho já alcançou um resultado expressivo com a publicação da Recomendação Administrativa nº 01/2025 do Ministério Público de Contas do Paraná, assinada pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, orientando os municípios paranaenses a adequarem cargos, carreiras e estruturas da administração tributária local. O documento recomenda carreira específica, concurso público, formação superior compatível com as atribuições, remuneração adequada e a organização técnica das funções fiscais municipais.
O resultado dá visibilidade a uma decisão institucional tomada há muito tempo pela diretoria da FENAFIM: incentivar a criação de entidades estaduais e apoiar sua estruturação jurídica, por compreender que essas associações teriam papel decisivo na organização, ordenação e defesa da carreira nos municípios. A FENAFIM mantém, entre suas frentes institucionais, o apoio às entidades e o fortalecimento da integração regional, além de registrar em suas publicações o estímulo à criação de novas associações estaduais, como ocorreu recentemente na Paraíba.
No caso paranaense, a atuação da AFISCO-PR evidencia a importância desse modelo. O presidente da entidade, Eliel Mendes Sales, também integra a direção da FENAFIM e vem participando de agendas de acompanhamento da estruturação dos fiscos municipais no estado e em ações conjuntas voltadas às adequações locais diante da reforma tributária e ao diálogo com o MPC-PR.
“O fortalecimento das entidades estaduais foi uma escolha estratégica da FENAFIM, porque a realidade dos municípios exige presença próxima, conhecimento prático e articulação permanente. O Paraná mostra que esse trabalho dá resultado”, afirma o presidente da FENAFIM, Cássio Vieira.
“A atuação regional será sempre apoiada técnica e juridicamente pela FENAFIM, pois aproxima o debate dos órgãos de controle e produz efeitos práticos. A Recomendação do MPC-PR é um exemplo claro de que esse trabalho de base dá resultado”, destaca o diretor jurídico da FENAFIM, Diego de Souza Araújo.
“O trabalho articulado entre FENAFIM, AFISCO-PR e órgãos de controle tem produzido frutos concretos. A recomendação do MPC-PR demonstra que a defesa técnica da carreira pode gerar avanços estruturantes para os municípios”, resume Eliel Mendes Sales, presidente da AFISCO-PR.
O tema também ganhou espaço em ambientes técnicos qualificados, como o SEMAAT — Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, organizado em 2025 pela AIAMU, Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. Foi nesse ambiente de diálogo institucional que representantes dos MPCs discutiram a atuação do órgão diante da necessária reestruturação das administrações tributárias municipais no contexto da reforma tributária. O debate ocorreu no painel “A atuação do Ministério Público de Contas do Paraná junto aos Municípios em face da reforma tributária”, com palestra do Dr. Gabriel Guy Léger, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná, e coordenação de mesa do Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul.
Leia a íntegra da RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 do MPC-PR: https://drive.google.com/file/d/1bNnMGk8VKb9PIXyMWoDipR3fuz-xoV1P/view?usp=sharing
Vamos conhecer, nos próximos conteúdos, como a criação e o fortalecimento das entidades estaduais, apoiados pela FENAFIM, vêm gerando efeitos práticos na defesa da carreira em todo o país.
Diretoria de Comunicação