CGIBS – “Reunião do Comitê Gestor – Crédito: Francisco Rojas“
Com a definição dos titulares das áreas técnicas, Comitê Gestor do IBS avança da estrutura provisória para a instalação de sua estrutura executiva permanente
A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO) parabenizam os membros dos fiscos municipais e estaduais escolhidos para assumir as diretorias, a Auditoria Interna e a Corregedoria do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A nova estrutura reúne representantes das Administrações Tributárias estaduais e municipais, concretizando a paridade federativa prevista na Lei Complementar nº 227/2026.
A legislação estabelece que os cargos da Diretoria Executiva observem a paridade e a alternância entre representantes dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e do Distrito Federal.
Uma estrutura para fazer o IBS funcionar
As nove diretorias concentram funções essenciais para a operacionalização do novo imposto.
A Fiscalização coordenará a atuação integrada dos Fiscos; Arrecadação e Cobrança cuidará do ingresso, controle e cobrança do IBS; Tributação trabalhará na regulamentação e uniformização da legislação; Informações Econômico-Fiscais responderá por dados, cadastro e documentos fiscais; e Tecnologia da Informação e Comunicação terá sob sua responsabilidade os sistemas e a arquitetura tecnológica do Comitê.
A Revisão do Crédito Tributário atuará no contencioso administrativo; a Diretoria Administrativa responderá pela gestão institucional; Procuradorias coordenará a atuação jurídica e a cobrança judicial; e Tesouraria fará a gestão, guarda e distribuição dos recursos do IBS.
A Auditoria Interna exercerá o controle interno do CGIBS, enquanto a Corregedoria responderá pelas atividades disciplinares e de correição.
Com a definição dessas lideranças, o Comitê entra em uma nova etapa de sua estruturação: as diretorias permanentes passam a assumir funções antes apoiadas por comissões técnicas provisórias e deverão agora estruturar equipes, procedimentos e sistemas para colocar o IBS plenamente em operação.
A FENAFIM e a ANAFISCO desejam sucesso aos novos dirigentes. O desafio é histórico: transformar a governança compartilhada entre Estados e Municípios em uma Administração Tributária nacionalmente integrada, eficiente e capaz de fazer funcionar o novo sistema de tributação do consumo.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM
