A Associação Alagoana dos Fiscos Municipais (Alafisco) firmou, nesta quarta-feira (30/04), um termo de parceria institucional com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O objetivo é fortalecer as administrações tributárias dos municípios alagoanos, garantindo estrutura física e técnica adequadas para a arrecadação de tributos que financiam os serviços públicos essenciais à população.
O primeiro resultado dessa parceria é a implantação do projeto “Arrecadação Eficiente: Garantindo Recursos para um Futuro Sustentável”, que visa conscientizar prefeitos, secretários e a sociedade sobre a importância da arrecadação tributária para a manutenção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade, meio ambiente, cultura e outras.
A iniciativa também prevê esforços conjuntos para apoiar os municípios que ainda não estruturaram seus Fiscos e reforçar a atuação daqueles já existentes, especialmente diante dos novos desafios trazidos pela Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e legislação complementar).
A cerimônia de assinatura, realizada na sede do MPAL, contou com a presença do procurador-geral de Justiça Lean Araújo; do corregedor-geral Eduardo Tavares; do ouvidor-geral Maurício Pitta; dos promotores de Justiça Antônio Vilas Boas e Marcus Mousinho; do presidente da Alafisco, Wallison Freire; do vice-presidente Felipe Mateus Costa Silva; e da diretora jurídica Branca Carvalho.
Para Felipe Mateus, vice-presidente da Alafisco, a cooperação com o MP é um marco para o municipalismo:
“Essa parceria garante o acesso à informação e fortalece a atuação dos Fiscos no contexto da Reforma Tributária, assegurando recursos para políticas públicas de qualidade em saúde, educação e outras áreas fundamentais.”
O presidente da Alafisco, Wallison Freire, destacou que a parceria contribuirá para a valorização do Fisco e para a conscientização da população:
“Esse trabalho conjunto com o MP aproxima os Fiscos da sociedade, reforça seu papel constitucional e ajuda a mudar a percepção equivocada sobre a arrecadação de tributos. É por meio dela que se viabiliza o Estado Democrático de Direito.”
A Fenafim acompanha e apoia a iniciativa, reconhecendo sua relevância como modelo de cooperação institucional. A Federação reforça que ações como essa são fundamentais para ampliar a capacidade arrecadatória dos municípios e garantir a efetividade da prestação de serviços públicos. O projeto desenvolvido em Alagoas pode inspirar soluções semelhantes em outros estados, fortalecendo o papel dos Fiscos municipais em todo o país.
