No final da manhã desta sexta-feira (31/01/2025), iniciaram-se os trabalhos que proporcionarão a devida estruturação e o melhor funcionamento da administração tributária de Batayporã-MS. A reunião contou com a participação do representante da Administração local Gabriel Augusto, da integrante do Fisco Eliana Frutuoso e do advogado Wilson Sena.
O Diretor Jurídico da Fenafim e a Assessora Jane Castello levaram ao representante da Administração municipal de Batayporã importantes informações sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, bem como as medidas administrativas e funcionais que precisam ser adotadas agora pelo Município, pois as arrecadações do ISS e do repasse do ICMS dos anos de 2025 e 2026 servirão de base para a formação do índice que garantirá um bom recebimento do IBS nos primeiros 50 anos de vigência desse novo imposto.
“Agora qualquer dificuldade enfrentada pelo Fisco que não for solucionada pela Administração implicará prejuízos não só na arrecadação presente, mas também afetará negativamente as primeiras 5 décadas de recebimento do IBS. O Município de Batayporã conta com a Fenafim para enfrentar os desafios de agora e para entrar bem na fase de transição do ISS para o IBS. A Reforma Tributária já começa a revelar prefeitos e secretários responsáveis com o crescimento da arrecadação para a garantia de todos os serviços essenciais à população. As Administrações que não cuidarem dos Fiscos agora terão dificuldades em manter o equilíbrio das contas públicas e assistirão à precarização dos serviços públicos em nítido prejuízo aos munícipes.” Disse o Diretor da Fenafim durante a Reunião.