No XXXV Congresso da Fenafim, realizado em Foz do Iguaçu-PR, o presidente da entidade, Fábio Macedo, divulgou a Nota Técnica nº 02/2024, um dos principais documentos da Cartilha da Reforma Tributária para os Municípios. O tema central da cartilha é a abordagem das atividades de lançamento tributário em nível municipal e os desafios da futura gestão compartilhada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A nota técnica destaca o papel essencial dos servidores de carreira específica nas administrações tributárias municipais para assegurar a eficiência e a autonomia fiscal. Além disso, o documento aponta a necessidade de uniformização em determinados processos de lançamento tributário, sem que isso represente prejuízos financeiros aos municípios ou impactos negativos para os profissionais atualmente envolvidos na gestão tributária.
A cartilha busca preparar os gestores municipais para a transição rumo à gestão compartilhada do IBS, trazendo diretrizes que garantam equilíbrio entre as novas demandas do sistema tributário nacional e a preservação da autonomia e eficiência das administrações locais. Com foco em soluções práticas e técnicas, o material pretende capacitar os municípios a enfrentar os desafios da reforma tributária de forma assertiva.
A apresentação da nota técnica durante o congresso reafirma o compromisso da Fenafim em promover debates qualificados sobre a reforma tributária e apoiar os municípios na adaptação às novas exigências fiscais e operacionais.