A Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrabrite) se reuniram com a assessora do senador Plínio Valério (PSDB-AM), Ivone Assako, na quarta-feira (25/10).
Fábio Macedo, presidente da Fenafim, e Marcelo Ramos, vice-presidente da Febrafite, discutiram com a assessora a propositura de emenda a ser apresentada pelo senador Plínio Valério sobre o tratamento isonômico dos direitos e garantias das administrações tributárias federal, estaduais e municipais.
O senador Plínio Valério apresentou emenda de número 698, que foi apresentada individualmente por ele na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fenafim e Anafisco, entidades do Pacto de Brasília, e a Febrafite participaram da redação dessa emenda em conjunto com a assessora Ivone Assako, na qual definiu um único limite remuneratório para as administrações tributárias do país.
A argumentação feita junto ao senador foi de que, para fazer frente à centralização e à concentração contidas na Reforma, seria necessário o fortalecimento das administrações tributárias estaduais e municipais.
Além disso, a legislação será a mesma para a CBS e a IBS, obrigando uma atuação integrada e compartilhada entre todas as esferas. Por outro lado, ao definir a tributação no destino, o universo de contribuintes a ser fiscalizado por cada ente federado aumentará exponencialmente.
Também foi feita a mesma argumentação junto ao senador Omar Aziz, do PSD/AM, resultando na emenda 725, apresentada na CCJC, com o mesmo teor. As quatro emendas apresentadas na comissão (291, 416, 686 e 725) foram rejeitadas de plano pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Por todos esses motivos expostos, obteve-se um apoio muito forte do senador Plínio, que reapresentou a emenda em Plenário, com o número 807. Ele pediu ajuda na busca de assinaturas para a emenda, sendo que foram conseguidas 34 assinaturas, 7 além do mínimo necessário.
Ainda por trabalho da Fenafim, Anafisco e Febrafite, conseguiu-se transformar a emenda individual em emenda de bancada, através do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Através desse apoio construído pelo trabalho das entidades do Pacto de Brasília e Febrafite, conseguiu-se que o relator incorporasse a emenda a seu parecer, que foi aprovado por 53 votos favoráveis.
Espera-se que a Câmara dos Deputados confirme o texto aprovado pelo Senado Federal sem alterações.