Com apoio técnico da FENAFIM, entidade filiada quer apresentar dados à Prefeitura, aos vereadores, aos órgãos de controle e à população para discutir a recomposição salarial e a recuperação do plano de carreira
A Associação Alagoana dos Fiscos Municipais (ALAFISCO) solicitou nesta quinta-feira (22) uma audiência pública na Câmara de Arapiraca para discutir as perdas salariais dos servidores municipais e o achatamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O pedido é fundamentado na nota técnica elaborada pela FENAFIM, que também protocolou ofícios de encaminhamento do estudo ao prefeito e ao Legislativo.
A iniciativa dá continuidade à mobilização do funcionalismo, que ganhou o reforço da fiscalização tributária municipal. Com os documentos protocolados, a ALAFISCO busca levar ao debate público a relação entre o crescimento das receitas, o aumento dos gastos com pessoal e a perda do poder de compra dos servidores.
Comparado ao salário mínimo, o salário dos servidores de Arapiraca perde feio para a inflação.
Fonte: Nota Técnica da FENAFIM — Ganho ou perda real acumulada de dezembro de 2014 até agosto de 2026. A linha de 0% representa a reposição integral da inflação medida pelo IPCA e a preservação do poder de compra de dezembro de 2014. Acima dela, ganho real; abaixo, perda real.
“Vamos mostrar os dados e os fatos ao prefeito, aos vereadores, aos órgãos de controle e à população. Todos precisam entender o que os servidores municipais estão vivendo”, afirmou o presidente da ALAFISCO, Wallison Freire da Silva.
O estudo reúne dados sobre arrecadação, despesa com pessoal, inflação e composição do quadro de servidores. Nos últimos 9 anos, a quantidade de servidores passou de 7.972 para 10.777, com alta de 35,2%. No mesmo período, o número de estatutários contratados por concurso público caiu 25,1%, enquanto o número de servidores com vínculos temporários, precários ou terceirizados cresceu 165,9%.
Fonte: Nota Técnica da FENAFIM — Pessoal ocupado ativo por vínculo, administrações direta e indireta. Fonte: IBGE, MUNIC; Município de Arapiraca, código 2700300.
A Nota Técnica da FENAFIM também examina o comprometimento da estrutura remuneratória do PCCS e oferece fundamentos para discutir as possibilidades de recomposição, considerando as condições orçamentárias e fiscais do Município.
No pedido apresentado à Câmara, a ALAFISCO destaca que o achatamento dos vencimentos compromete os diferenciais previstos no plano de carreira, desvaloriza a escolaridade e o desenvolvimento funcional e enfraquece os objetivos da legislação municipal.
A entidade solicita que sejam convidados representantes das áreas de Fazenda, Administração, Procuradoria-Geral e Controle Interno da Prefeitura, além do Ministério Público de Alagoas, do Tribunal de Contas do Estado e das entidades representativas dos servidores. A proposta é que a audiência permita apresentar o diagnóstico, obter esclarecimentos da gestão municipal e discutir providências concretas.
O presidente da FENAFIM, Cássio Vieira, reafirmou o apoio à atuação local:
“Além de ajudar no levantamento dos dados técnicos, a FENAFIM se coloca à disposição para uma reunião presencial com o prefeito e os vereadores de Arapiraca.”
A ALAFISCO defende que o debate alcance tanto a recuperação do poder de compra dos salários quanto a recomposição da estrutura do PCCS. O objetivo é construir soluções que valorizem os servidores e preservem a capacidade do Município de prestar serviços à população.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM com a
Diretoria de Comunicação da ALAFISCO