Encontro na Sefaz-RJ reuniu 121 Auditores Fiscais estaduais e municipais para discutir sistemas, dados, estrutura e atuação integrada da fiscalização do IBS em 2027
O presidente da FENAFIM, Cássio Vieira, participou, na quarta-feira (23), do 2º Encontro dos Fiscos Municipais e Estadual do Rio de Janeiro (ENFISCO), realizado no auditório da Sefaz-RJ. A abertura reuniu o secretário municipal de Fazenda de Niterói, Cesar Augusto Barbiero, o Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o presidente da FENAFISCO, Francelino Valença e o representante da Diretoria de Fiscalização do CGIBS, Márcio Picolli, da SEFAZ/RR.
Ricardo Martins, Auditor-Chefe da Receita Rio, na abertura do evento com Guilherme Mercês, Cesar Barbiero, Carlos Alberto Cincurá, subsecretário da Receita (SEFAZ/RJ), Márcio Picolli, Francelino Valença e Vinicius do Fundo, subsecretário da Receita de Niterói.
Cássio Vieira no painel da fiscalização conjunta com Edson Amantea, Subsecretário Adjunto de Fiscalização (SEFAZ/RJ), e Márcio Picolli, da SEFAZ/RR, representante da Diretoria de Fiscalização do CGIBS.
Integração dos Fiscos fluminenses
Mesmo sob alerta de clima severo, o evento recebeu 121 Auditores Fiscais, incluindo caravanas de auditores e fiscais tributários dos municípios de Resende, Belford Roxo, Itatiaia, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Nova Iguaçu e Niterói. O SINFRERJ, sindicato do Fisco estadual, e três entidades filiadas à FENAFIM (SINCAF, SINDAFIN e AFIMERJ) uniram-se para realizar o encontro de integração entre o Fisco estadual e os Fiscos municipais, com o apoio da Sefaz-RJ, da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, da FENAFIM e da FENAFISCO.
Sistemas nacionais do CGIBS
Fábio Verbicário, da Sefaz-RJ, e Ricardo Ferreira, da Receita-Rio, mostraram a arquitetura que está sendo criada para atender às novas rotinas do IBS e atualizaram o estágio dos sistemas do CGIBS. Segundo Verbicário, alguns projetos estão atrasados, enquanto as equipes do CGIBS priorizam soluções essenciais, entre elas as de apuração e arrecadação.
Ricardo Ferreira (Receita Rio) e Fábio Verbicário (SEFAZ/RJ e CGIBS) mostraram a grande estrutura tecnológica que está sendo criada pelo CGIBS para operacionalizar o novo imposto compartilhado entre Estados e Municípios – o IBS
Da nota fiscal à apuração
Vinícius Carlos Ferreira do Fundo, subsecretário da Receita de Niterói, mostrou que os municípios, antes concentrados na NFS-e, precisarão compreender informações provenientes de 18 documentos fiscais. A nota passou a produzir efeitos para diferentes entes, e a qualidade dos dados tornou-se decisiva para identificar os atores da operação e definir a destinação da receita.
Regiane Navas Delgado, integrante da ECAT e auditora fiscal da Sefaz-RJ, apresentou exemplos práticos do enquadramento de atividades na cClassTrib e demonstrou a complexidade do tratamento das operações do IBS, que abrange reduções de base de cálculo, alíquotas reduzidas, imunidades e isenções.
Regiane Navas (SEFAZ/RJ), Douglas Santos (Receita Rio) e Vinícius do Fundo (Receita Niterói) desvendando o novo papel dos documentos fiscais no sistema tributário brasileiro.
Mapa das Administrações Tributárias do Rio de Janeiro
Cláudio Vasconcellos, presidente da AFIMERJ, apresentou o panorama de 48 municípios: 52,1% possuem carreira estruturada, 64,6% exigem nível superior e 56,3% registram deficiência de infraestrutura. A pesquisa realizada pela AFIMERJ em 2025 apresentou um retrato do que ocorre em todo o Brasil: foram identificadas 11 nomenclaturas para a carreira, com “Fiscal de Tributos” como denominação predominante, adotada em 41,7% dos municípios. Em 2026, todos os 92 municípios do Rio de Janeiro estão integrados ao padrão nacional da NFS-e e 52,2% aderiram ao Sinter, mas apenas 6,5% chegaram à etapa de ativação do CIB nos cadastros imobiliários locais. O prazo final para o cumprimento dessa obrigação é janeiro de 2027. A falta do CIB pode acarretar sanções aos entes e dificultar a gestão do IBS nas operações com bens imóveis, que passaram a ser tributadas pelo novo imposto.
Claudio Vasconcelos (AFRM/Búzios) e os apresentadores do evento Kleber Neves (SINCAF) e Claudia Conrado (SINFRERJ), antes da apresentação de Thayana Freitas, auditora fiscal de Cachoeiras de Macacu/RJ, que anunciou a tramitação no Executivo da lei orgânica local da carreira.
Fiscalização integrada do IBS
Representando Fabrício Dameda, diretor de Fiscalização do CGIBS, Márcio Picolli, da Sefaz-RR, detalhou o modelo em construção. “A Diretoria de Fiscalização do CGIBS não vai fiscalizar”, afirmou. O Comitê coordenará o processo e, a partir do cruzamento de dados, produzirá malhas para os estados e municípios. Cada ente poderá assumir a titularidade ou a cotitularidade do procedimento, ou integrar o grupo de até dez participantes, conforme a avaliação de seus interesses sociais, econômicos, fiscais e financeiros. As peças fiscais terão padrão nacional e serão assinadas por todos os entes envolvidos. Picolli também explicou que cada município decidirá se suas autoridades fiscais participarão de operações de barreira fiscal.
Márcio Picolli mostrou de forma clara a diferença entre a fiscalização de hoje e a fiscalização conjunta e compartilhada do IBS.
Slide: Marcio Picolli, Auditor Fiscal SEFAZ-RR e integrante da Difis/CGIBS, durante palestra “Fiscalização do IBS – mudanças e desafios para Estados, DF, Municípios e CGIBS” no 2º ENFISCO.
Maria Helena, diretora de Comunicação da FENAFIM e mediadora do painel, durante a fala de Marcelo São José, coordenador do ISS da Receita Rio. Francelino Valença e Cesar Barbiero acompanham a exposição.
Barbiero perguntou se o compartilhamento de dados com a Receita Federal abrangerá bases mais robustas. Cássio Vieira e Francelino Valença questionaram quem poderá acessar informações protegidas pelo sigilo fiscal. Cássio ressaltou a urgência da capacitação dos Auditores e Fiscais que executarão o IBS nos locais de consumo.
O retrato de realidades muito diferentes reforçou os alertas apresentados no encontro: Cássio Vieira destacou a urgência da capacitação dos Fiscos, e o secretário de Fazenda de Niterói, Cesar Barbiero, apontou a necessidade de ampliar ações permanentes de integração para preparar os Fiscos fluminenses para 2027.
No encerramento, o presidente do SINFRERJ, Luiz Cezar Rocha, convidou a todos para o coquetel de confraternização e fortalecimento da rede de contatos entre as administrações tributárias do Estado do Rio de Janeiro.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM
Fotos: Assessoria de Comunicação da SMF/Niterói