Presidente da AIAMU alerta que a simplificação para o contribuinte amplia os desafios das Administrações Tributárias e cobra investimento em pessoas, tecnologia e cooperação federativa
O XI Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal (SEMAAT) foi aberto na quarta-feira (16), em Porto Alegre, com um alerta sobre a etapa mais desafiadora da Reforma Tributária: transformar o novo desenho constitucional em uma operação capaz de funcionar em todo o país. Ao receber participantes presenciais e on-line, o presidente da AIAMU, Johnny Bertoletti Racic, afirmou que o Brasil vive “uma verdadeira Revolução Tributária” e defendeu Administrações Tributárias fortalecidas para conduzir a transição.
Promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), entidade que é filiada FENAFIM, o seminário ocorre de 16 a 18 de setembro, em formato híbrido, com debates sobre o IBS, a CBS, a autonomia municipal, o contencioso tributário e os efeitos da reforma sobre a arrecadação e a fiscalização.
A FENAFIM participou da programação do dia 17 de setembro por meio de sua vice-presidente da Região Sul, Elaine Cofcevicz, coordenadora de mesa no painel “A reforma além das alíquotas: quatro pilares para uma nova economia”. A programação oficial do XI SEMAAT reúne especialistas e representantes das Administrações Tributárias de diferentes esferas.
Vice-presidente região sul da FENAFIM, Elaine Cofcevicz, e Micael Meurer, secretário municipal da Receita e de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias do Sul (RS)
Dois sistemas e uma responsabilidade ampliada
Racic destacou que a simplificação prometida ao contribuinte não representa simplificação para a Administração Tributária. Durante a transição, os Fiscos precisarão administrar obrigações do sistema atual e, simultaneamente, construir e operar o novo modelo, com integração de dados, fiscalizações compartilhadas, novos procedimentos, capacitação permanente e atuação jurídica qualificada.
| “Não podemos querer profissionais do futuro com estruturas do passado. A legislação estabelecerá as regras. A tecnologia fornecerá as ferramentas. Mas serão as pessoas que farão a Reforma acontecer.” Johnny Bertoletti Racic, presidente da AIAMU |
Investimento nas pessoas que farão o novo sistema funcionar
No discurso de abertura do SEMAAT 2026, o presidente da AIAMU defendeu que a ampliação das responsabilidades seja acompanhada por estrutura, condições de trabalho e valorização profissional. Também apontou a necessidade de parâmetros remuneratórios compatíveis com as novas atribuições e de mecanismos que deem suporte às Administrações Tributárias dos pequenos municípios.
Racic ressaltou ainda que o Comitê Gestor coordenará o IBS, mas a fiscalização será realizada, de forma integrada, por Auditores e Fiscais Tributários municipais e estaduais. Para ele, reconhecer essa dimensão humana e ederative é indispensável para que a reforma alcance todos os municípios brasileiros.
Diretoria de Comunicação da FENAFIM