Minuta será consolidada e, em breve, seguirá para debate interno das bases da FENAFIM e da ANAFISCO
A construção de uma proposta nacional para a Lei Orgânica da Administração Tributária teve nova rodada de negociação entre entidades representativas dos Fiscos federal, estadual, distrital e municipal, realizada em Brasília, na sede da ANFIP Nacional. A expectativa é que a minuta entre agora em fase final de redação, após a consolidação de pontos consensuados entre as entidades participantes.
A reunião contou com representantes da FENAFIM, ANAFISCO, FENAFISCO, ANFIP Nacional, Sindifisco Nacional e FONAFATI, que vêm atuando na busca de uma proposta comum para a Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias — LOAT — com o objetivo de fortalecer o Fisco brasileiro no contexto da Reforma Tributária.
Cássio Vieira, presidente da FENAFIM, voltou a defender os pontos considerados essenciais para o Fisco municipal, em especial aqueles já aprovados no âmbito da Federação e alinhados à proteção da autonomia das administrações tributárias dos Municípios.
Segundo Cássio, a reunião foi muito positiva, com avanços importantes na pauta e construção de consensos em diversos pontos do texto.
“A discussão de hoje foi muito positiva. Muitos pontos já foram consensuados e avançamos na pauta. Seguiremos trabalhando para que a LOAT contemple as necessidades das administrações tributárias dos Municípios e fortaleça o Fisco brasileiro como um todo”, afirmou Cássio Vieira, que também é vice-presidente da ANAFISCO.
Para as entidades municipais, a futura LOAT deve reconhecer a diversidade dos Municípios brasileiros e garantir instrumentos adequados para o exercício das atividades de fiscalização, arrecadação, lançamento e orientação ao contribuinte. A proposta também deve assegurar condições institucionais para que as administrações tributárias locais atuem de forma integrada no novo sistema tributário, sem perda de autonomia técnica e administrativa.
Após a consolidação da minuta, o texto deverá ser submetido ao debate interno das entidades municipais. No âmbito da FENAFIM, a proposta será discutida com as entidades associadas. Pela ANAFISCO, a minuta também será objeto de avaliação junto à sua base.
A FENAFIM e a ANAFISCO também participam da construção de outra minuta, discutida desde 2019 pelas entidades integrantes do grupo denominado Pacto de Brasília, que já contempla pautas defendidas pelo Fisco municipal. Entre os pontos sustentados estão a necessidade de uma lei orgânica nacional que respeite as realidades locais, preserve a autonomia dos entes federativos e estabeleça normas gerais capazes de fortalecer as administrações tributárias em todo o país.
A FENAFIM seguirá participando das articulações nacionais da LOAT com atuação técnica, institucional e propositiva, em defesa do fortalecimento das administrações tributárias municipais e da valorização das carreiras fiscais no novo modelo tributário brasileiro.
Diretoria de Comunicação