Presidente Cássio Vieira acompanhou a exposição feita por Francelino Valença e reforçou que a FENAFIM seguirá em todas as rodadas de debate para assegurar que a futura lei orgânica nacional contemple a realidade plural dos fiscos municipais brasileiros
A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) esteve presente na apresentação oficial e na disponibilização do documento-base da minuta de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária proposta pela Fenafisco, em mais um momento relevante do processo de construção institucional da LONAT. A proposta foi apresentada pelo presidente da Fenafisco, Francelino Valença, que a entregou formalmente para ser levada às instâncias da FENAFIM, com vistas à análise e à formulação de eventuais contribuições. O presidente da FENAFIM, Cássio Vieira, participou do café da manhã. SINDIFISCO Nacional e ANFIP representaram os Auditores Fiscais da Receita Federal.
A presença da FENAFIM no encontro reforça uma trajetória de mais de 30 anos de atuação nacional em defesa dos auditores e fiscais tributários dos municípios, de seus direitos e garantias, e do fortalecimento das administrações tributárias locais.
A participação da FENAFIM nesse novo fórum de discussões ocorre em sintonia com o movimento já anunciado publicamente pela própria Fenafisco. No início de abril, a federação estadual informou que abriria, ao longo do mês, o diálogo com entidades nacionais do fisco para apresentar o documento-base aprovado por seu Conselho Deliberativo, após a consolidação das diretrizes da futura LONAT em reunião realizada em Salvador.
Nesse ambiente de debate, a FENAFIM levará às mesas de negociação sua proposta, construída no âmbito de sua base, debatida também com a ANAFISCO e aprovada em assembleia de presidentes das entidades filiadas. O objetivo é claro: assegurar que a futura lei nacional considere a diversidade administrativa, funcional e estrutural dos municípios brasileiros, cuja realidade é múltipla, plural e distinta em cada parte do país.
A posição da FENAFIM é a de receber as propostas das demais entidades, com vistas à abertura de um diálogo institucional amplo. A entidade também participa das rodadas de negociação com a FEBRAFITE, a FENAT e a Unafisco Nacional, sempre com o compromisso de apresentar a visão do fisco municipal, defender suas atribuições e garantir que os municípios sejam efetivamente ouvidos na construção da LOAT nacional.
A FENAFIM seguirá negociando com todos os fóruns que disponibilizem à Federação suas propostas para a elaboração de uma Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. O compromisso da Federação é um só: defender o fisco municipal brasileiro, apresentar sua própria minuta, afirmar sua experiência histórica e garantir que a construção da LOAT nacional respeite a complexidade e a diversidade das administrações tributárias locais.
Diretoria de Comunicação