A Fenafim esteve representada no quarto painel do II Simpósio de Direito Tributário, realizado na tarde desta quarta-feira (24), que debateu os impactos da Reforma Tributária nos tributos municipais. A entidade foi representada por Fernanda Thomé, vice-presidente Regional Centro-Oeste, mestra em Administração, vice-presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e Auditora de Tributos de Goiânia.
Em sua exposição, Fernanda destacou que a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trará mudanças estruturais, exigindo cooperação entre União, estados e municípios. Ela ressaltou que a alteração do critério de arrecadação — da origem para o destino — pode gerar perdas de receita para cidades com polos produtivos, reforçando a necessidade de mecanismos de compensação.
A dirigente também chamou atenção para a importância da emissão da nota fiscal, da integração entre os sistemas de fiscalização e da atuação efetiva do futuro Comitê Gestor do IBS. Outro ponto sensível levantado foi o fim do ISSQN, que impacta a autonomia municipal, mesmo com o repasse previsto de 25% da arrecadação sob gestão compartilhada.
Segundo Fernanda, a Reforma trará efeitos diferentes em cada região: “Haverá municípios ganhadores e perdedores, com variações que podem ir de quedas superiores a 89% até ganhos acima de 5.000%”.
Ao final, reforçou que a mudança é uma transformação estrutural que exige equilíbrio e compromisso com a justiça fiscal, para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios e o atendimento à população.