Na última semana, a Assembleia Legislativa do Paraná sediou um importante debate sobre a Reforma Tributária, com foco na integração dos fiscos municipais e estaduais como pilar essencial para o sucesso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O presidente da FENAFIM, Fábio Henrique de Sousa Macêdo, destacou a necessidade de se propor um novo federalismo tributário de cooperação. Segundo ele, a integração entre as administrações tributárias é estratégica para garantir uma arrecadação eficiente e justa do IBS, evitando distorções e perdas de receita durante o processo de transição federativa — como o chamado efeito free-rider.
Durante o painel, também foi reforçada a importância de o Comitê Gestor contar com instrumentos de governança capazes de assegurar a atuação coordenada de estados e municípios na fiscalização e arrecadação do novo tributo.
Outro ponto central da discussão foi a necessidade de garantir recursos mínimos e autonomia técnica para as administrações tributárias locais exercerem com eficiência suas funções de lançamento, fiscalização e julgamento.
A mesa contou com a participação de autoridades do setor, entre elas o presidente da Fenafisco, Sr. Francelino Valença, que também contribuiu com reflexões relevantes sobre os desafios e oportunidades da reforma.