No dia 6 de maio, o presidente da Fenafim, Fábio Macêdo, participou de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Campinas para debater os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2024 nas finanças dos municípios. Representando a Fenafim e também a Anafisco, Macêdo parabenizou a iniciativa da Câmara e destacou a importância de discutir a reforma do ponto de vista dos entes federados, que são os verdadeiros destinatários da arrecadação tributária.
Durante sua fala, ele alertou que os municípios serão os entes mais impactados pelas mudanças, tanto na receita quanto na despesa. “Estamos diante de uma redistribuição de mais de R$ 50 bilhões entre os municípios. Além disso, os municípios são os maiores contratantes de bens e serviços, o que torna essencial rever o regime de compras governamentais”, afirmou.
Macêdo também destacou que a reforma já está em curso, ainda que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) só entre em vigor para os municípios a partir de 2027. Ele defendeu que as administrações tributárias se preparem desde já, com apoio das Câmaras Municipais. Segundo projeções de economistas que participam do debate, Campinas pode registrar perda de até R$ 857 milhões com as mudanças no critério de partilha – da origem para o destino do consumo.
Por fim, o presidente da Fenafim ressaltou que a gestão compartilhada do novo imposto entre estados e municípios exigirá integração e cooperação entre os fiscos. “Uma porta se fechará, mas outras se abrirão. É hora de fortalecer a autonomia municipal”, concluiu, citando a célebre frase de Franco Montoro: “Nunca esqueçam que as pessoas vivem nos municípios e não na União e nos Estados. “
A audiência contou com a participação dos vereadores Carlinhos Camelô (PSB), Nick Schneider (PL), Wagner Romão (PT) e Eduardo Magoga (Podemos).
