Fenafim e Fisco de Formiga-MG realizam seminário, por videoconferência, para os Fiscos municipais mineiros sobre medidas para implantação da Reforma Tributária

A Fenafim e o Fisco de Formiga-MG realizaram, no dia 24/04/2025, um seminário por videoconferência voltado aos Fiscos municipais de Minas Gerais, que também contou com a participação de servidores de todas as regiões do Brasil. Durante o evento, o Diretor Jurídico da Fenafim, Carlos Cardoso, e integrantes do Fisco de Formiga abordaram os principais pontos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, Notas Técnicas do ENCAT e PLP 108/2024). Entre os temas discutidos, destacaram-se estratégias para aumentar a arrecadação do ISS e do ICMS em 2025 e 2026, adaptações nos sistemas fiscais, uso dos cadastros CIB e CIU, obrigatoriedade do DTE e melhorias na arrecadação de IPTU, COSIP e ITBI.

Inspirados em iniciativas como a de Santa Cruz do Capibaribe-PE, os participantes mineiros também demonstraram interesse em criar um fórum permanente de implantação da Reforma Tributária, reunindo Fiscos, secretarias de desenvolvimento econômico, contabilistas, advogados e representantes do setor produtivo. Estiveram presentes no evento o Secretário de Fazenda de Formiga, Joaquim Martins de Carvalho, o Presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Martins, e integrantes da Prefeitura de Uberlândia. Devido à limitação da plataforma virtual, 182 pessoas não conseguiram acessar a transmissão, mas o vídeo foi disponibilizado online.

https://drive.google.com/file/d/1a10AWgHQ-2EppJWYKHaQRAK1ikfLpKEF/view