A Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) acaba de lançar o primeiro vídeo de uma série que vai tratar dos impactos da Reforma Tributária nas administrações municipais. A iniciativa tem como objetivo esclarecer pontos-chave da nova legislação e seus efeitos práticos para os municípios brasileiros.
O episódio de estreia aborda o novo regime das compras governamentais, tema central para a gestão pública. Entre os principais destaques, o vídeo explica que as aquisições feitas pela administração direta, autarquias e fundações públicas terão alíquotas reduzidas tanto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para manter a carga tributária atual sobre as aquisições públicas da União, Estados e Municípios. A medida busca entregar ao ente federado a receita tributária da despesa com IBS e CBS das suas compras governamentais.
Tal medida terá impactos nas finanças municipais e poderá provocar o seu desequilíbrio financeiro. Assista o vídeo para entender.