No XXXV Congresso da Fenafim, realizado em Foz do Iguaçu entre os dias 27 e 29 de novembro, foi lançada a Cartilha da Reforma para os Municípios, com o objetivo de orientar prefeitos, secretários e gestores municipais que assumirão os cargos em 2025.
O material destaca que a Reforma Tributária já está em andamento, e será afetada diretamente pela arrecadação do ISS e a cota-parte municipal do ICMS. Esses fatores terão impacto na transição federativa das receitas ao longo de 50 anos, além de influenciar a definição da alíquota de referência dos municípios no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A cartilha apresenta sete medidas urgentes que os gestores devem implementar de acordo com a realidade de seus municípios, visando adequar-se ao novo imposto, cuja vigência terá início em 2027, mas cujos efeitos já refletem nos tributos atuais.
Acesse o Link para a cartilha:
https://drive.google.com/file/d/1y8-e68-KehrmjZLsRqikVOPkibd3gI9W/view?usp=drive_link