Na noite da sexta-feira, 22 de novembrro, Kelvys Saraiva, integrante do Fisco do Município de Uruçuí (PI), reuniu-se com Carlos Cardoso, Diretor Jurídico da Fenafim, e Jane Castello, Assessora Especial, para discutir a criação de uma secretaria dedicada exclusivamente à gestão da receita pública. Kelvys possui experiência como Secretário de Fazenda do Município de Grajaú, no Maranhão, onde liderou um notável crescimento na arrecadação municipal: 260% no IPTU, 180% nas taxas, 760% no ISS-Simples Nacional, 608% no repasse do ICMS e 919% no ITR. Ele atribui esses resultados ao seu conhecimento na área tributária, como servidor de carreira do Fisco em Uruçuí, ao comprometimento dos fiscais de Grajaú e ao apoio decisivo do governo local.
Agora, a proposta é implantar a Secretaria da Receita Municipal em Uruçuí, uma unidade voltada exclusivamente para a administração tributária. Segundo Kelvys, a ideia é atender melhor às demandas da tributação, que frequentemente ficam em segundo plano em secretarias que acumulam diversas funções.
“O padrão comum nos municípios é a existência de uma Secretaria de Finanças ou Fazenda, que geralmente abrange receita, despesa, contabilidade e execução orçamentária. Essa estrutura frequentemente reduz a atenção dada à tributação, comprometendo a resolutividade necessária para essa área. A situação se agrava quando a secretaria combina Finanças com Administração ou Planejamento, pois questões como nomeações, exonerações, folhas de pagamento e programação de férias consomem grande parte do tempo do secretário. A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XXII, determina que a administração tributária deve ser exercida por servidores de carreiras específicas. Por isso, é comprovadamente mais eficiente separar as atividades da receita das demais funções administrativas, criando uma Secretaria da Receita Municipal. Essa mudança é ainda mais relevante diante dos novos desafios impostos pela Reforma Tributária”, explicou Carlos Cardoso, Diretor Jurídico da Fenafim, durante a reunião.