Na noite desta quarta-feira (26/06), o Diretor Jurídico da Fenafim, Carlos Cardoso, e a colaboradora Jane Castelo fizeram a reunião de largada para a criação da Associação Piauiense dos Fiscos Municipais (Apifisco). A próxima reunião ocorrerá na segunda quinzena de julho.
Jane, antes de tratar sobre as medidas necessárias à formação da entidade de base estadual, levantou importantes informações sobre as administrações tributárias representadas na reunião. Elas dizem respeito à composição do Fisco, especificidades e dificuldades locais de cada quadro, legislação específica do cargo que forma o Fisco e existência de plano de carreira.
Foi consenso ser um momento muito oportuno para a criação da Associação que institucionalizará a luta por fiscos devidamente estruturados, mais eficientes e contando com o devido reconhecimento das Administrações locais.
Vale dizer que as mudanças que virão com a Reforma Tributária levarão a um modelo de tributação conjunta (IVA = CBS da União + IBS dos Municípios e Estados), o que obrigará a uma atuação compartilhada entre os fiscos das 3 esferas de governo. E a inversão do local do fato gerador, que hoje é na origem (ISS) e amanhã será no destino (IBS), exigirá novos conhecimentos e estratégias de fiscalização.
“A Reforma é mais uma oportunidade dos fiscos municipais passarem a contar com estrutura adequada, autonomia e respeito. Não há no ordenamento jurídico a figura do “Município pequeno”, e isso está ficando mais evidente ainda agora. Isso porque a implementação do IVA e seu bom funcionamento dependem de fiscalização, acompanhamento e controle das vendas de bens e prestações de serviços até o fim da cadeia produtiva, no Município do consumo. Tirando as 26 capitais, o Distrito Federal e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, somos 5540 Municípios interioranos onde o IBS precisa acontecer para que a Reforma vá pra frente”, afirmou Cardoso, ao cumprimentar o integrante do Fisco de Teresina, entusiasta da Apifisco e sempre colaborador Arimatéia.
Participaram dessa primeira reunião os integrantes dos fiscos municipais piauienses: Naécio (Altos); Luciana, Kleber, Luzineide e Alaíde (Parnaíba); Janaína e Júlio César (Oeiras); Marianne Souza (Esperantina); Line Marianne (Água Branca); Eufrasio e Wilton (Picos); e Arimatéia (Teresina).