O primeiro resultado concreto da promissora parceria institucional do SINFAM – RN com o Ministério Público do Rio Grande do Norte foi a realização do curso “Fortalecendo a Arrecadação no seu Município”. Ele foi desenvolvido dentro do Projeto “Arrecada Mais” do MPRN e aconteceu no dia 4 de junho de 2024.
Com módulos que tratam dos aspectos mais importantes da tributação municipal, o curso colaborou bastante para a qualificação dos integrantes dos Fiscos municipais potiguares. Isso ajuda nos trabalhos e na garantia da arrecadação no atual sistema tributário e facilita o entendimento da nova tributação sobre o consumo (IBS).
O Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso, ministrou aula de 5 horas e 20 minutos. Nela, abordou o processo administrativo tributário, estratégias para o incremento da arrecadação, papel constitucional do Fisco e responsabilidade dos agentes políticos quanto à efetividade da receita municipal.
Ao final da aula, Cardoso parabenizou o empenho da diretoria do SINFAM – RN e o compromisso do MPRN em atuar para que as administrações tributárias possam ser melhor estruturadas para arrecadar os tributos necessários à prestação de todos os serviços públicos essenciais à população.