Na noite da quinta-feira (15/02), membros do Fisco municipal e Procuradores do Cabo de Santo Agostinho (PE) aprofundaram, com o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso, a análise sobre as possíveis consequências nas finanças do município com a implantação da nova tributação sobre o consumo (novo IBS).
Foram tratadas as definições que virão com as leis complementares sobre: a) o IBS (tanto o próprio do Município quanto o repassado pelo Estado); b) as atividades ligadas ao IBS que serão exercidas pelos Fiscos e pelas Procuradorias, inclusive com possibilidade de delegação e compartilhamento de competências. Também foram abordadas as medidas que, se adotadas pelo Município, garantirão arrecadação no presente e na fase de implantação da nova sistemática tributária sobre o consumo.
O diretor da Fenafim ficou surpreso ao saber que as dificuldades, as quais já poderiam ter sido resolvidas facilmente, ainda persistem e podem atrapalhar o desempenho da arrecadação tributária municipal. Ele reforça que são os tributos que garantem no presente e precisarão garantir no futuro a prestação de todos os serviços públicos essenciais à população. Isso envolve a educação, saúde, mobilidade e limpeza urbanas, esportes, cultura, lazer, iluminação pública, coleta e destinação final do lixo, construção e manutenção de obras e equipamentos públicos como praças, ruas, canais e terminais de passageiros.
“Estivemos no Cabo de Santo Agostinho em setembro do ano passado (2023), ocasião em que nos reunimos com a Secretária de Finanças e Arrecadação e alguns vereadores. Saímos de lá certos de que as soluções administrativas e funcionais seriam adotadas, conforme compromisso da Secretária. Agora, o que era necessário passou a ser urgente, pois já estamos no meio do segundo mês que deverá integrar o período de apuração da média das boas arrecadações do ISS e do repasse do ICMS, e que servirá para o índice com o qual o Município receberá seu IBS por longos 45 anos. Temos a certeza de que as soluções não demorarão porque o Cabo de Santo Agostinho tem tradição em qualidade e eficiência na tributação, o que já lhe rendeu o Troféu Caboclo que Lança, entregue pela Apefisco no ano de 2011, além de reconhecimento nacional, na mesma época, por boas práticas na arrecadação, incluindo atividades de educação fiscal”, afirmou Cardoso.