A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) se coloca aberta a colaborar na solução de possível sucateamento da administração tributária com possibilidade de ineficiência arrecadatória no município de Santo André (SP).
O caso foi denunciado por integrante do fisco municipal ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a Corte de Contas encaminhou o expediente (acesse pelo link https://bit.ly/3HxQhw3) ao Conselheiro Robson Marinho, relator do processo TC- 004623.989.23, que analisa as contas do exercício de 2023 do município de Santo André.
A Fenafim tem como missão estatutária defender as prerrogativas dos integrantes dos Fiscos municipais e a eficiência da administração tributária. Por isso, pode colaborar para a solução dos possíveis problemas tanto administrativamente, por meio de diálogo e disponibilização de modelos de procedimentos e normas modernizadoras, quanto atuando junto aos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), bem como junto ao Poder Judiciário, onde tem atuado inclusive como amicus curiae.
“Neste cenário de preparativos para as mudanças que virão com a implantação do IBS, qualquer perda de tempo nas soluções tem potencial de implicar prejuízos na arrecadação, o que afeta diretamente a prestação dos serviços públicos essenciais à população e a governabilidade”, alerta o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Federação Nacional, Carlos Cardoso.