A Fenafim tem tratado, nos últimos dias, algumas dificuldades administrativas, funcionais e operacionais que podem afetar o funcionamento do fisco de Juiz de Fora (MG), com potencial de atingir o ingresso de receitas, a segurança jurídica para a Fazenda Pública e os contribuintes. Consequentemente, isso também pode repercutir negativamente no equilíbrio financeiro municipal e na manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
Nossa entidade, que tem atuado com o Ministério Público e o Tribunal de Contas na defesa das atribuições legais, prerrogativas e bom funcionamento dos fiscos, acredita firmemente nas soluções que certamente serão adotadas pela própria administração local.
Isso se dá tanto pelo fato de serem questões de fácil entendimento, quanto por causa do momento que exige atenção redobrada e medidas rápidas para o melhor funcionamento da administração tributária, por força da implantação das mudanças trazidas pela PEC nº 132/2023 (Reforma Tributária).
Fenafim encaminhou à administração do município o ofício conjunto em que se colocam à disposição para colaborar e aguarda a resposta.
Acesso o ofício por aqui: https://bit.ly/3S5ua6k