Nesta quarta-feira (10/01), os representantes da Fenafim Jane Castello, Assessora Especial; Mendes Sales, Diretor de Formação Profissional e Sindical); Carlos Cardoso, Diretor Jurídico e de Defesa Funcional, e Fernanda Thomé, Vice-Presidente da Região Centro-Oeste, reuniram-se com integrantes de diversos fiscos municipais de Goiás.
Na pauta, estiveram pontos importantes sobre o estatuto social da AGOFISCO, as peculiaridades funcionais e administrativas locais, além do início dos preparativos para o evento que ocorrerá na mesma data da fundação da Associação Goiana dos Fiscos Municipais.
A entidade nasce em momento oportuno, porque o IBS exige adequações nas administrações tributárias dos municípios. Ela também demanda como atenção nas definições que virão com as leis complementares previstas na EC nº 132/2023: a) sobre o IBS (aspecto espacial do fato gerador, pois a incidência ocorre no destino); b) sobre o Comitê Gestor (fiscalização, acompanhamento e controle); e sobre a administração tributária (estrutura, operação, autonomia e trabalho compartilhado entre os Fiscos municipais e estaduais).