Na segunda-feira (04/12), em reunião com os integrantes do Fisco de Juazeiro do Norte, a Diretoria Jurídica e de Defesa Funcional da Fenafim constatou que as dificuldades vividas pela tributação juazeirense, na década passada, permanecem quase que inalteradas até os dias atuais. Na pauta, foram debatidas soluções que colocam o Município no patamar arrecadatório condizente com sua posição econômica regional e nacional.
“Essa aparente sobreposição de atribuições legais, bem como a sensação de espaços funcionais vazios e todos os equívocos que partem dessa situação continuam freando o desempenho do Fisco e atingindo negativamente a receita do Município. Agora, o momento é de solução rápida, pois a Administração precisa resolver as dificuldades operacionais do Fisco para garantir a melhor arrecadação possível com o ISS e repasse do ICMS nos próximos 5 anos, já a contar de 1º de janeiro de 2024. O fato é que a participação de Juazeiro na arrecadação do novo IBS que nascerá com a Reforma Tributária dependerá de índice calculado com base nessa arrecadação de janeiro de 2024 a dezembro de 2028”, disse o Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim Carlos Cardoso.
“Temos a certeza da melhor e mais breve solução, porque o atual Prefeito (Glêdson Bezerra) foi o Vereador que em 2015 mais se sensibilizou com a situação e mais se comprometeu em ajudar na solução, inclusive cedendo parte de seu tempo na tribuna da Câmara para os esclarecimentos dados pela Fenafim”, completou o diretor.