A Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), por meio do presidentes Fábio Macedo e Cássio Vieira, entregaram ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) a proposta de emenda à PEC 45/2019 do Senador Márcio Bittar, n° 186 na quarta-feira (18/10).
Ela é responsável por transformar a cota parte municipal do IBS estadual, critério população, em receita própria, que fortalece a autonomia municipal e diminui as perdas expressivas decorrente da extinção do ISS dos Municípios arrecadadores desse imposto.
Após isso, com a presença do diretor parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani, foram debatidos pontos relevantes das administrações tributárias estaduais e municipais que constituem preocupações das entidades do Pacto de Brasília.
Também estiveram presentes Kleber Neves, presidente do Sincaf-RJ; Erivelto de Oliveira, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais de Manaus (Afim Sindical) e Ari Carvalho, ex-presidente da Associação dos Auditores Fiscais Municipais de Porto Velho – RO (AAFIM).
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