A Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associação Pernambucana dos Fiscos Municipais (Apefisco) se encontraram, na terça-feira (25/07), com o senador Humberto Costa (PT-PE) para discutir a Reforma Tributária, que será votada no Senado.

Fábio Macêdo, presidente da Fenafim, entregou ao senador estudos sobre os impactos nos municípios e os riscos para cidades importantes que podem comprometer a continuidade de serviços públicos municipais essenciais.

Além dele, estavam na reunião Eduardo Lima, fiscal de tributos de Camaragibe, e Carlos Cardoso, diretor jurídico e de defesa funcional da Fenafim.

Na ocasião, colocou-se a necessidade de uma uniformização de direitos, garantias e deveres para os servidores das administrações tributárias federal, estaduais e municipais integrantes do Sistema Tributário Nacional.

“A adoção do critério população não será benéfico aos municípios, pois depende da realização de um censo, que acontece a cada 10 anos. Isso não reflete o consumo da população e preserva a dependência dos municípios da arrecadação estadual, em detrimento da autonomia municipal que perdeu uma alíquota de 5% do ISS para outra de 2% no IBS com atividades com redução de 60% na alíquota local”, explica Fábio.

Foi sugerido ao senador Humberto vincular o percentual da cota parte municipal no IBS estadual à arrecadação dos próprios municípios, transformando, assim, um imposto subnacional verdadeiro, não mais com mecanismos do velho ICMS.

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