Fenafim, Fenafisco, Anfip e Sindifisco Nacional participaram da reunião
A partir das propostas legislativas para aperfeiçoar as normas que regem o Código de Processo Tributário e o Código de Processo Administrativo, diversas entidades do fisco reuniram-se, no dia 19/10, para debater e avaliar o documento. As propostas foram elaboradas por uma comissão composta por 20 juristas notáveis, sendo presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa.
Participaram da reunião, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo; os dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani e Francelino Valença; além de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Sindifisco Nacional.
Ao tomarem ciência das propostas, as entidades do fisco reconheceram a complexidade da matéria e marcaram reuniões presenciais semanais para sistematizar o estudo do anteprojeto. O próximo encontro está agendado para 26/10.
A comissão de juristas notáveis, formalizada em fevereiro deste ano, foi criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o presidente do Senado Federal.
Redação: Andréa Pessoa – @mandalaconsultoria
Fotografia: Banco de Imagem / Fenafisco
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