Secretário relata que desde 2017 há incremento da receita
Como um município pode ter mais dinheiro nos cofres públicos? Essa é a pergunta número 1 de qualquer prefeito que queira trazer resultados positivos para sua gestão. Um trabalho em Vitória da Conquista, na Bahia, município distante 520 km de Salvador, mostrou que empoderar o fisco traz resultados positivos para a sociedade.
Para a prefeita Sheila Lemos (União Brasil-BA), quanto mais forte for o fisco, maiores serão os recursos recebidos e arrecadados da sociedade por meio de um trabalho focado na justiça fiscal. “Ter um grupo de servidores capacitados, bem remunerados e com um ambiente adequado de trabalho só proporcionará melhores resultados”, explica ela.
O secretário de Administração, Jonas Sala, enfatiza que desde o início da gestão no município de Vitória da Conquista, em 2017, houve um avanço considerável de receita. “Nesse período (2017 a 2022) tivemos um incremento aproximado de 50% no ISSQN; de 40% no IPTU; de 100% no ITBI; de 150% no IRPJ retido na fonte; de 200% na receita da Dívida Ativa e 90% nas taxas administradas pela Secretaria de Finanças”.
Ele atribui esse incremento às ações realizadas, a exemplo da aprovação da nova Lei de Produtividade Fiscal para os auditores fiscais e agentes de tributos; contrato com empresa de assessoria tributária para ajudar no planejamento e capacitação do fisco; aprovação do novo Código Tributário do município, que teve a participação dos auditores fiscais e agentes de tributos na elaboração do projeto de lei que foi encaminhado à Câmara de Vereadores; entre outras ações.
Conheça a íntegra das entrevistas com os gestores:
Com a Prefeita Sheila Lemos (União Brasil-BA):
1 – O que a motivou investir na arrecadação dos tributos municipais?
Entendemos que o papel do tributo para a melhoria da qualidade de vida da população é de fundamental importância. Sem tributo não existe dinheiro nos cofres públicos e sem dinheiro não temos como atuar na resolução dos problemas de nossa cidade. E neste sentido, sabemos que o trabalho dos auditores fiscais e dos agentes de tributos vai na razão direta dos investimentos realizados. Entendemos que quanto mais forte for o nosso fisco, maiores serão os recursos recebidos e arrecadados da sociedade por meio de um trabalho focado na justiça fiscal. Ter um grupo de servidores capacitados, bem remunerados e com um ambiente adequado de trabalho só proporcionará melhores resultados. Com isso ganham os fiscais de tributos, ganha a nossa administração e ganha, principalmente, a população de nossa cidade, que poderá receber uma resposta concreta quanto aos seus anseios e necessidades.
2 – Com os resultados obtidos como pretende reverter em benefícios para os munícipes?
O município de Vitória da Conquista, segundo maior município do interior da Bahia, com uma população de mais de 340 mil habitantes, não diferentemente dos demais municípios de nosso país, possui uma infinidade de demandas, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Por ser o maior centro urbano da região sudoeste da Bahia, além de sua população local, Vitória da Conquista recebe diariamente uma grande população flutuante de mais de 40 mil pessoas por dia das cidades circunvizinhas. Logicamente, a melhoria da arrecadação como fruto das ações e investimentos realizados em nossa administração tem como alvo o atendimento das principais demandas de nossa cidade e distritos. Cremos que esta é a nossa missão, foi para isso que fomos eleitos, e com esse propósito trabalhamos noite e dia, mas sempre pautado no planejamento orçamentário e financeiro correto, adequado e equilibrado. Lógico que, o retorno de parcela dos recursos recebidos precisa ser utilizado em prol do próprio fisco. Sabemos que ainda temos muito a fazer pela administração tributária de nosso município, mas o importante é estar sempre avançando.
Com o secretário de Administração, Jonas Sala:
1 – Qual o incremento na receita municipal dos investimentos e ações realizadas pela administração municipal?
Desde o início de nossas ações na gestão do município de Vitória da Conquista, em 2017, tivemos um avanço considerável de receita. É logico que o fruto das ações implementadas ainda estão por vir, pois algumas delas só surtirão efeitos a partir de 2023 e 2024. Mas até aqui já tivemos um considerável crescimento para os padrões de um município de médio porte e do interior da Bahia. Nesse período (2017 a 2022) tivemos um incremento aproximado de 50% no ISSQN; de 40% no IPTU; de 100% no ITBI; de 150% no IRPJ retido na fonte; de 200% na receita da Dívida Ativa e 90% nas taxas administradas pela Secretaria de Finanças. Em nosso modo de ver, esses incrementos ainda estão aquém do que esperamos, até porque alguns dos valores arrecadados entraram por conta de uma própria conscientização do contribuinte de que é preciso recolher seus tributos de forma espontânea. E creio que parte dessa conscientização se deva à postura dos nossos auditores fiscais e agentes de tributos, pois o fisco municipal de Vitória da Conquista tem como princípio agir no sentido da conformidade fiscal, tratando o contribuinte com respeito e orientando-o, porém, sendo firme quando a atitude por parte do contribuinte for de inadimplência e sonegação. O contribuinte sabe que se não andar de acordo com a lei tributária de nosso município pode sofrer as consequências do que essa lei determina. E acrescento algo mais, que se trata da própria gestão de nossa prefeita Sheila Lemos, que tem envidado esforços no sentido de atuar em prol da população. O munícipe ao ver a prefeitura trabalhando se interessa em contribuir por meio do pagamento de impostos.
2 – Quais foram as principais ações implementadas?
Em nosso município foram implementadas diversas ações tais como: (1) aprovação da nova Lei de Produtividade Fiscal para os auditores fiscais e agentes de tributos; (2) contrato com empresa de assessoria tributária para ajudar no planejamento e capacitação do fisco; (3) identificação dos auditores fiscais e agentes de tributos com carteiras de identidade funcional e distintivos; (4) aprovação do novo Código Tributário do município, que teve a participação dos auditores fiscais e agentes de tributos na elaboração do projeto de lei que foi encaminhado à Câmara de Vereadores; (5) celebração de convênio com a SEFAZ/BA para acesso às informações de cartão de crédito e verificação do IPM – repasse do ICMS; (6) celebração de convênio com a Receita Federal para fiscalização do ITR; (7) Contratação de empresa especializada para auxiliar no recadastramento do IPTU; (8) ampliação das ações de fiscalização dos auditores fiscais e agentes de tributos, antes concentrada apenas no ISSQN e, agora, se estendendo ao IPTU, ITIV, taxas municipais, ITR e acompanhamento do IPM; (9) aquisição de mobiliário e computadores para a Gerência de Fiscalização, com vistas a melhorar o trabalho realizado pelos auditores e agentes; (10) Disponibilização de 2 veículos novos com motorista (antes era apenas 1) para os trabalhos da fiscalização tributária em suas diligências; (11) investimento em capacitação do grupo de auditores fiscais e agentes de tributos; (12) contratação de novo sistema tributário (software) que permita um melhor gerenciamento do ISSQN, uma maior agilidade na emissão de notas fiscais eletrônicas e um melhor suporte ao trabalho dos auditores fiscais e agentes de tributos que poderão, inclusive, exercer parte de suas funções remotamente; (13) implantação do Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC); (14) publicação de lei de recuperação fiscal denominada de “Regularize” com vistas a facilitar a autorregularização e renegociação de dívidas tributárias.
3 – Qual foi a importância dos auditores fiscais tributários nos resultados obtidos?
Entendemos que a importância dos auditores fiscais e dos agentes de tributos nos resultados e incrementos de receita é a maior possível. Muito embora uma parte significativa dos tributos se dê de ofício, a maior parte de nossa arrecadação própria deriva de impostos lançados por homologação, o que exige um trabalho de inteligência fiscal muito amplo para evitar a sonegação e a fraude fiscal. E mesmo aqueles tributos lançados de ofício ou por declaração, o papel dos fiscais tributários é imprescindível para dar validade às informações recebidas ou aquelas constantes de nossos cadastros. É obvio que este trabalho depende, e muito, de tecnologia, de capacitação e de investimentos por parte da administração municipal, e isso temos procurado fazer. Sabemos que ainda estamos aquém daquilo que desejamos, mas aos poucos vamos chegando em nossa meta.
4 – Quais as futuras ações para continuar o processo de fortalecimento da receita própria e repassada?
Outras ações ainda estão por vir. Entre elas podemos destacar: (1) encaminhamento de processo licitatório para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Finanças, com vistas a dar um melhor atendimento ao contribuinte (inclusive com a instalação de elevador) e um melhor ambiente de trabalho aos auditores fiscais e agentes de tributos, assim como aos demais servidores lotados na Secretaria; (2) aquisição de notebooks para os auditores fiscais e agentes de tributos; (3) criação de Núcleos de Fiscalização Tributária, de modo a otimizar e sistematizar o trabalho realizado pelo grupo fisco; (4) realização no mês de novembro de 2022 de um Ciclo de Orientação Tributária, dentro de um projeto maior de Educação Fiscal, onde a sociedade conquistense, contribuintes e os profissionais contábeis e advogados, receberão orientação sobre as principais mudanças ocorridas no Código Tributário Municipal que irá viger a partir de 2023; (5) criação da Sala do Contador e do Advogado, um espaço no prédio da Secretaria de Finanças para atendimento exclusivo destes profissionais por parte de nossos servidores; (6) possibilidade de abertura de concurso público para Auditor Fiscal no ano de 2023, como forma de ampliar o nosso quadro e reforçar a equipe de auditores, sobretudo por conta da ampliação das ações de fiscalização ; (7) ampliação dos recursos destinados à capacitação dos auditores fiscais e agentes de tributos; (8) investimento significativo em tecnologia da informação para dar suporte ao trabalho de inteligência fiscal; (9) parceria da Secretaria Municipal de Finanças com a Guarda Municipal de Vitória da Conquista em ações e diligências tributárias que demandem o uso da força pública; (10) implementação do Programa Municipal de Educação Fiscal.
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Redação e edição: Andréa Pessoa
Foto: Banco de imagem gentilmente cedido pela Prefeitura de Vitória da Conquista
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