Na pauta, projetos e PECs em tramitação no Congresso
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) recebeu a visita dos presidentes da Fenafim e da Anafisco, Fábio Macêdo e Cássio Vieira, respectivamente, para dialogar sobre assuntos de interesse dos fiscos municipais. Na pauta, dois novos projetos de lei complementar, que estão em tramitação na Câmara Federal, e impactam diretamente no fisco do país. A reunião ocorreu no dia 30/8, na liderança do PSDB na Câmara de Deputados.
O primeiro é o PLP 17/22, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, apelidado pelas entidades de Código de Defesa do Sonegador; e o segundo, o PLP 178/21, que cria o estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias acessórias e cria a Nota Fiscal Brasil.
Além dos projetos, os presidentes das entidades falaram sobre uma emenda que poderá favorecer a autonomia municipal, pois pretende alterar o parágrafo 12, do Artigo nº 37 da CF/88, conferindo a mesma prerrogativa dos estados e do DF de estabelecer o teto remuneratório para os servidores municipais.
“Tivemos uma ótima reunião com o deputado e sua assessoria. Levamos questões importantes dos municípios e do fisco municipal, relativas a projetos em tramitação no Congresso Nacional”, disse Fábio Macêdo, presidente da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical).
Na opinião de Cássio Vieira, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), a reunião também foi elogiada. “Excelente a reunião com o parlamentar, na qual tivemos a oportunidade de deixá-lo a par do ponto de vista dos auditores fiscais quanto a diversas questões cruciais, tanto para os municípios como para a categoria, todas muito bem recebidas pelo deputado”.
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Redação: Andréa Pessoa – @mandalaconsultoria
Fotografia: banco de imagem
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