Entidades nacionais que representam servidores fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se reuniram, na tarde ontem, segunda-feira, 14 de dezembro, com o Presidente do COMSEFAZ, Rafael Tajra Fonteles. Na pauta, a reforma do sistema tributário nacional e o papel das administrações tributárias.
Os Estados, e creio também os Municípios, têm aperfeiçoado o ICMS e o ISS, mas precisamos de uma reforma tributária, o atual sistema se exauriu. É inadmissível um modelo que separa mercadorias e serviços, não faz sentido manter essa quantidade enorme de tributos sobre o consumo, sem evoluirmos para um IVA ou IBS, afirmou Rafael Fonteles.
Findo o período eleitoral, estamos em compasso de espera. Havia uma expectativa de que o relatório do dep. Aguinaldo Ribeiro fosse apresentado na semana passada, o que não ocorreu. Há pontos sem acordo com a União, como o fundo de desenvolvimento regional e a representatividade dos entes no Comitê Gestor, que terão que ser arbitrados pelo Congresso, acrescentou Fonteles.
Ao ser questionado pelos dirigentes sobre a criação de um possível órgão para gerir o novo imposto, caso seja aprovada a fusão de tributos federais, estaduais e municipais, Rafael foi enfático ao afirmar que para o COMSEFAZ trata-se de um papel estatal, que um órgão assim deve ter estrutura formada e administrada por servidores de carreira, Secretários e Ministros.
No encerramento do encontro, as entidades reafirmaram a posição em favor de uma reforma tributária que contemple os anseios da sociedade, comprometendo-se a trabalhar, no parlamento, pelos pontos que sejam mais importantes para Estados e Municípios e para o pacto federativo.
FENAFIM