Representantes de Estados e Municípios Debatem Reforma Tributária

No último dia 30 (quinta-feira), a live da Fenafim TV reuniu os convidados: Giovanna Victer – Secretária de Fazenda de Niterói/RJ e Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos – e Décio Padilha – Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco e Coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária do COMSEFAZ/CONFAZ – para debaterem no segundo encontro da série “Os Municípios e a Reforma Tributária” (bit.ly/fenafimtv).

A série é uma iniciativa da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais e da ANIFIM – Associação Nacional dos Integrantes dos Fiscos Municipais, que conta com a participação de Artur Mattos, Coordenador Técnico da FENAFIM para a Reforma Tributária. O objetivo é compartilhar as principais propostas, analisando cenários e ponderando alternativas que resguardem os interesses dos municípios, por conseguinte, de suas Administrações Tributárias.

A oportunidade expôs convergências e discordâncias. Décio citou o caos e a necessidade de reforma do sistema tributário; a inusitada unidade dos Estados; defendeu um IVA amplo; o imposto seletivo com alcance definido pela Constituição e que o substitutivo, EMC 192 à PEC 45, tem o melhor modelo para os Municípios. Giovanna concordou com as avaliações sobre a nossa tributação, mas defendeu que o ISS fique fora do IVA, destacando o potencial de crescimento do setor de serviços e as perdas de arrecadação dos médios e grandes municípios, o que não será compensado pela possibilidade destes majorarem a alíquota de referência do novo tributo, tendo em vista as dificuldades de aprovação de tal medida.

Artur, por sua vez, ressaltou a importância do debate franco e técnico, deixando clara a defesa que a FENAFIM faz dos interesses municipais, conciliados aos interesses nacionais. Pediu diálogo e abertura para a busca de soluções e pontuou alguns óbices dos municípios às propostas em discussão: falta de clareza quanto à participação na fiscalização; perda de competência legislativa; disparidade na composição do Comitê Gestor; partilha da arrecadação do novo tributo desfavorável; ausência de um fundo de desenvolvimento para os Municípios.

Célio Fernando, Presidente da FENAFIM, que mediou a webinar, enalteceu a qualidade das intervenções e agradeceu aos convidados. Informou que nova live aguarda confirmações para ser anunciada, convidou todos para que acessem o canal da FENAFIM no YouTube (bit.ly/fenafimtv) e encerrou com a mensagem enviada pelo internauta, Marco Antônio: “Debate bastante instigante, precisamos mais desse tipo em que as posições são confrontadas e ponderadas. Parabéns a todos!”.

Data: 31 de julho de 2020