FENAFIM participou de encontro no Ceará que reuniu carreiras típicas de Estado em torno de pautas prioritárias do serviço público
A FENAFIM, entidade filiada ao FONACATE, participou, no dia 12 de junho de 2026, em Fortaleza, do Café da Manhã dos Servidores Públicos no Ceará, encontro que mobilizou servidores em torno de três pautas prioritárias: a regulamentação da negociação coletiva no setor público, por meio do PL 1.893/2026; a retomada do Adicional por Tempo de Serviço — ATS; e a aprovação da PEC 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
A FENAFIM foi representada por Brenno Alcântara, presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza — SINDIAUDIF, entidade filiada.
Juracy Soares do fisco estadual, Daniela Valente do fisco municipal e o representante da FENAFIM, Brenno Alcântara
Promovido pelo FONACATE e pelo Instituto Servir Brasil, o evento contou ainda com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1.893/2026, que apresentou pontos do parecer em construção e dialogou com os servidores sobre a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. A proposta busca institucionalizar o diálogo entre governos e servidores, com previsibilidade e segurança jurídica.
Para o presidente, Cássio Vieira, a presença da FENAFIM reafirma a unidade das carreiras de Estado em pautas comuns. “A FENAFIM estará sempre junto ao FONACATE na defesa do serviço público, da valorização das carreiras típicas de Estado e do fortalecimento das instituições. O Fisco municipal integra essa agenda de forma decisiva, porque atua na base da federação, nos municípios, onde o Estado se materializa diante da população”, afirmou.
Brenno Alcântara destacou a importância da participação dos auditores municipais no debate. “A presença da FENAFIM no Ceará demonstra que o Fisco municipal está atento às grandes pautas nacionais do funcionalismo. Negociação coletiva, ATS e proteção dos aposentados e pensionistas são temas que dizem respeito à valorização, à segurança jurídica e ao futuro das carreiras públicas”, ressaltou.
O Estatuto do FONACATE define carreiras típicas de Estado como aquelas “que não têm correspondência no setor privado”, sendo “típicas, exclusivas e permanentes do Estado brasileiro”, relacionadas à formulação, controle e avaliação de políticas públicas, exercidas por servidoras e servidores estatutários.
Auditores e fiscais tributários integram o grupo das carreiras típicas de Estado, formado por funções permanentes e essenciais ao funcionamento do Estado brasileiro, como finanças e controle, gestão pública, comércio exterior, segurança pública, diplomacia, advocacia pública, defensoria pública, regulação, política monetária, inteligência de Estado, planejamento e orçamento, magistratura e Ministério Público.
Diretoria de Comunicação
Fotos: Cleyton Saldanha