FENAFIM e suas 78 filiadas destacam a trajetória técnica do auditor fiscal de Joinville e reafirmam disposição para colaborar com o Comitê Gestor do IBS
A FENAFIM, em nome de suas 78 entidades filiadas, parabeniza Miquéas Libório de Jesus, Auditor Fiscal de Tributos do Município de Joinville/SC, pela nomeação como diretor-executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS.
A indicação de Miquéas Libório para a direção executiva do CGIBS representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pelo conhecimento técnico, pela capacidade de diálogo e pela atuação comprometida com o fortalecimento das administrações tributárias municipais.
Para a FENAFIM, a nomeação tem significado especial para o Fisco Municipal brasileiro. Miquéas conhece de perto a realidade da tributação municipal, construída diariamente por auditoras e auditores e fiscais tributários que atuam na ponta, em Municípios pequenos, médios e grandes, nas capitais e no interior do país.
São profissionais que trabalham em realidades muito distintas: em administrações estruturadas e valorizadas, mas também em locais onde faltam condições de trabalho, reconhecimento institucional e compreensão, por parte do Poder Executivo, sobre a importância da arrecadação própria para a manutenção dos serviços públicos.
É nesse Brasil diverso e desigual que o Fisco Municipal exerce uma missão essencial: garantir receita, fortalecer a autonomia dos Municípios e assegurar os recursos que sustentam políticas públicas fundamentais para a população.
Ao parabenizar o novo diretor-executivo do CGIBS, a FENAFIM reafirma o papel de suas filiadas como expressão concreta da multiplicidade de realidades do Fisco Municipal brasileiro. A Federação reúne entidades que representam auditoras e auditores e fiscais tributários diretamente envolvidos, em cada canto do país, na construção da nova administração tributária do IBS.
O Comitê Gestor assume papel central na coordenação da fiscalização integrada, cooperativa e federativa entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Por isso, a presença de um auditor fiscal municipal com a trajetória de Miquéas Libório reforça a importância de que a implantação do novo modelo tributário considere a experiência de quem conhece a arrecadação municipal a partir da prática, do território e da realidade cotidiana das administrações locais.
Miquéas Libório de Jesus é Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville/SC, professor de Direito Tributário, membro da Junta de Recursos Administrativos-Tributários do Município de Joinville e coordenador-geral do Conselho Técnico das Administrações Tributárias da Confederação Nacional dos Municípios. Também participou de espaços estratégicos de discussão da Reforma Tributária, incluindo o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo — PAT-RTC — e o grupo técnico do Pré-CGIBS.
A FENAFIM e suas filiadas colocam-se à disposição do CGIBS para colaborar nas iniciativas necessárias à implantação do IBS, oferecendo sua capilaridade nacional, experiência técnica e representação institucional em defesa de um Fisco Municipal forte, valorizado e preparado para os desafios da Reforma Tributária.
A Miquéas Libório, a FENAFIM registra seu reconhecimento, seus parabéns e seus votos de êxito nessa missão histórica.
FENAFIM — Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Diretoria de Comunicação
Fotos: Edney Torres / Ag. CNM