Documento reúne entidades de Portugal, Brasil e Espanha e reforça a cooperação internacional em defesa da justiça fiscal, das administrações tributárias e das carreiras de Estado.
A FENAFIM também subscreveu o Manifesto da Rede Internacional de Auditores Fiscais e Inspetores Fiscais, Tributários e Aduaneiros, assinado durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado em Belo Horizonte.
A assinatura do documento reforça a presença da FENAFIM em um espaço internacional de articulação institucional e cooperação entre entidades representativas do Fisco. O manifesto reafirma compromissos com o fortalecimento das administrações tributárias, a defesa da justiça fiscal, a valorização das carreiras típicas de Estado e a ampliação da cooperação entre profissionais responsáveis pela arrecadação, fiscalização tributária e controle aduaneiro.
Pela FENAFIM, representação do Fisco Municipal brasileiro, o documento foi assinado por Cássio Vieira, presidente da Federação e vice-presidente da ANAFISCO. Também subscreveram o manifesto Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT) e presidente da Rede; Maria Aparecida Lacerda Meloni, a Papá, presidente da FEBRAFITE; Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional; e Ana de la Herrán Pinhar, presidente da Asociación de Inspectores de Hacienda del Estado da Espanha (IHE).
De acordo com o documento, a Rede Internacional nasce da convicção de que os desafios enfrentados pelas administrações tributárias e aduaneiras ultrapassam fronteiras nacionais e exigem cooperação, solidariedade e articulação permanente entre os profissionais do Fisco. O manifesto também defende administrações tributárias e aduaneiras estruturadas, técnicas e independentes, o ingresso nas carreiras por mérito e concurso público, o respeito às especificidades funcionais dos auditores e inspetores fiscais e a troca permanente de conhecimento como instrumento de aperfeiçoamento institucional.
A assinatura do manifesto amplia a dimensão internacional da participação da FENAFIM no Congresso Luso-Brasileiro e evidencia o compromisso da Federação com o fortalecimento das administrações tributárias e com a construção de uma agenda comum em defesa do Fisco e da justiça fiscal.
Acompanhe as redes sociais da FENAFIM para mais informações sobre a participação da Federação no Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
A FENAFIM também assinou o Manifesto da Rede Internacional de Auditores Fiscais e Inspetores Fiscais, Tributários e Aduaneiros durante o 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte.
O documento reforça o compromisso das entidades com o fortalecimento das administrações tributárias, a defesa da justiça fiscal, a valorização das carreiras de Estado e a ampliação da cooperação internacional entre profissionais do Fisco.
Você sabia que o devedor contumaz também foi tema de debate no Congresso Luso-Brasileiro? O assunto é estratégico para o Fisco porque envolve o enfrentamento à inadimplência reiterada e injustificada, a proteção da livre concorrência e a defesa dos recursos necessários ao financiamento das políticas públicas. Acompanhe nossas próximas publicações.
Diretoria de Comunicação