A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) participou, no dia 14 de outubro, de uma mobilização em Brasília contra a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A entidade foi representada pelo presidente do SINFISCO-BH, André de Freitas Martins, que também é associado à AMFISCO-MG.
A atividade ocorreu durante audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu diversas entidades representativas dos servidores públicos das três esferas de governo e marcou o início das manifestações contrárias à proposta de Emenda Constitucional que ainda está em fase de coleta de assinaturas.
As entidades presentes alertaram para os riscos que a Reforma Administrativa representa ao serviço público brasileiro, destacando que o texto ameaça garantias constitucionais, compromete a estabilidade e a valorização das carreiras e pode abrir espaço para a politização e a descontinuidade da gestão pública. A Fenafim reafirmou sua posição de que qualquer debate sobre reforma do Estado deve ocorrer com transparência, responsabilidade e participação efetiva dos servidores.
Durante a passagem por Brasília, o representante da Fenafim também se reuniu com o deputado federal Luiz Carlos Hauly, ex-integrante do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Na ocasião, foram apresentadas as principais preocupações das administrações tributárias municipais com o texto em discussão, ressaltando a importância de preservar a autonomia dos fiscos municipais e valorizar as carreiras de Estado, fundamentais para o fortalecimento das administrações públicas locais.
A Fenafim reforça seu compromisso com a defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, e conclama as entidades filiadas a participarem da mobilização nacional marcada para o dia 29 de outubro, em Brasília e nos estados, em unidade com o conjunto do funcionalismo.
A federação seguirá atuando no Congresso Nacional e junto à sociedade para impedir retrocessos e garantir a manutenção de um serviço público forte, técnico e comprometido com o interesse coletivo.