O presidente da Federação Nacional dos Fiscos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo, apresentou ao senador Izalci Lucas (PL-DF) a preocupação com os impactos do atual modelo de compras governamentais sobre o equilíbrio fiscal de Estados e Municípios.
Durante a reunião, Fábio Macêdo destacou a necessidade de assegurar uma “imunidade recíproca” nas aquisições públicas de bens e serviços realizadas pelos entes federativos. A proposta defendida é que essa medida seja implementada de forma gradual, ao longo de 20 anos, garantindo estabilidade ao sistema e evitando qualquer impacto direto para o cidadão.
Segundo ele, essa transição é fundamental para preservar a autonomia financeira dos governos locais e assegurar que o regime de compras públicas continue contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sem comprometer as contas públicas.