A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) parabeniza a Receita Municipal de Porto Alegre pelos expressivos avanços alcançados no primeiro semestre de 2025. Em um momento decisivo de transição para o novo sistema tributário nacional, a capital gaúcha tem se destacado pela preparação técnica, pela modernização da gestão fiscal e pelo compromisso com a autonomia financeira do Município.
Entre as principais iniciativas, destacam-se:
A posse de 23 novos auditores-fiscais da Receita Municipal, reforçando de forma estratégica a capacidade técnica do fisco local;
O crescimento real de 12% na arrecadação do ISS, com R$ 886,7 milhões arrecadados no primeiro semestre;
O desempenho histórico na arrecadação da dívida ativa, que superou R$ 176 milhões no período;
A ampliação do programa de autorregularização do ISSQN, promovendo conformidade tributária orientativa;
A atuação ativa na implementação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e nos grupos de trabalho sobre a Nota Nacional;
A disponibilização de dados de renúncia fiscal em portal aberto, reforçando a transparência na gestão pública.
Além disso, a Receita Municipal consolidou avanços importantes na modernização de processos, revisão da PGV, uso de tecnologia na fiscalização, mediação tributária e consolidação de débitos do ISS — iniciativas que colocam Porto Alegre entre os municípios mais bem preparados para o novo cenário trazido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para a Fenafim, esse conjunto de ações evidencia o protagonismo que os Municípios podem e devem exercer na construção do novo modelo tributário nacional. Investir em pessoal qualificado, processos eficientes e transparência é essencial para garantir justiça fiscal, ampliar a arrecadação própria e assegurar uma representação municipal forte e técnica no Comitê Gestor do IBS.
A Fenafim saúda todas e todos os profissionais que integram a Receita Municipal de Porto Alegre, reafirmando seu apoio à valorização da carreira fiscal e à construção de um sistema federativo mais equilibrado, funcional e comprometido com o interesse público.