A carta do Pacto de Brasília foi entregue e teve sua importância reafirmada
A Federação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) participou do encontro do Pacto de Brasília com o deputado federal da Paraíba Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da Reforma Tributária na Câmara, nesta quarta-feira (26/04), em Brasília.
Entre os representantes da Fenafim, estavam Fernanda Mendes Thomé, presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos de Goiânia-GO e Helder Conrado, o diretor do Sindicato dos Auditores de Tributos de Goiânia-GO. Na ocasião, foi entregue a carta do Pacto de Brasília e reafirmada a importância dos pontos deste documento junto ao deputado Aguinaldo Ribeiro.
O pacto de Brasília é representado por 8 entidades diferentes dos três níveis federativos: Municípios, Estados e União”, explica Fernanda Thomé. Entre elas, fazem parte, além da Fenafim, Anafisco, Unafisco, Anfip, Febrafisco, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Sindireceita.
Esse documento reúne os pontos acordados pelo colegiado integrado pelas representações associativas, sindicais e federativas dos servidores para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária do Estado.
“A reunião reforça o Pacto Federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição, no que tange à administração, fiscalização, arrecadação, cobrança, fixação de alíquotas e julgamento administrativo tributário”, explica Fernanda Thomé.
O Pacto de Brasília pode ser acessado aqui: https://bit.ly/40B9KTG.
Redação: Manuela Figuerêdo