ANAFISCO confirma presença na posse da Diretoria do CGIBS e reforça atuação conjunta com a FENAFIM
A ANAFISCO confirmou presença na cerimônia de posse dos Presidentes e vice-presidentes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), marcada para o dia 7 de abril, em Brasília. A participação da entidade, representada por seu Diretor de Assuntos Estratégicos, Rafael Aguirrezábal, reforça o compromisso da ANAFISCO com o acompanhamento da estruturação do novo modelo tributário e com a defesa dos auditores e fiscais tributários municipais. A solenidade marca um momento relevante para a consolidação institucional do CGIBS, órgão central da governança do IBS.
A presença da ANAFISCO no evento ocorre em um contexto de fortalecimento da parceria com a FENAFIM em pautas estratégicas para a categoria. As duas entidades nacionais do fisco municipal vêm atuando de forma convergente em temas como a valorização da carreira, o fortalecimento das administrações tributárias locais e a articulação da Lei Orgânica da Administração Tributária junto às demais entidades representativas dos fiscos estaduais, distrital e federal. Essa unidade amplia a presença política e técnica do fisco municipal no debate nacional e reafirma a importância de uma representação coesa diante dos desafios trazidos pela Reforma Tributária.
O Conselho Superior do CGIBS é a instância máxima de deliberação da estrutura do Comitê. É esse colegiado que conduz as decisões superiores relacionadas à organização e ao funcionamento da entidade, inclusive a eleição de sua direção e a aprovação de medidas necessárias à sua instalação e operacionalização. A posse da nova direção, portanto, não é apenas um ato formal, mas parte do processo de consolidação institucional de uma estrutura decisiva para o funcionamento do novo sistema tributário.
O Comitê Gestor do IBS ocupará papel central na administração do novo tributo compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Caberá ao CGIBS coordenar atividades essenciais à governança do IBS, como arrecadação, apuração, distribuição das receitas e harmonização de procedimentos. Segundo Fábio Macedo, presidente da ANAFISO, a participação das entidades representativas do fisco municipal nesse momento é estratégica: “trata-se de acompanhar de perto a formação de uma estrutura que impactará diretamente a atuação das administrações tributárias locais em todo o país”.
A construção do novo sistema tributário não pode prescindir da experiência concreta de quem atua nas administrações tributárias municipais. É nos Municípios que a realidade do consumo se materializa, que a fiscalização se aproxima do contribuinte e que a efetividade do novo modelo precisará ser sustentada com estrutura, inteligência fiscal e valorização institucional.
Em sintonia com a FENAFIM, a entidade acompanha esse novo ciclo com a responsabilidade de levar à arena nacional a experiência, as demandas e as especificidades do fisco municipal.
Diretoria de Comunicação