Em encontro estratégico da Pública Central do Servidor, entidades nacionais do fisco demonstram união e estratégia na defesa da Lei Orgânica das Administrações Tributárias
Recife, PE – A união e a articulação estratégica das entidades representativas do fisco foram o ponto alto do recente encontro promovido pela Pública Central do Servidor, em Recife. A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO) marcaram presença, reforçando o compromisso com a valorização das carreiras fiscais e a construção de um sistema tributário robusto e juridicamente protegido.
O evento serviu como plataforma para demonstrar a força do movimento sindical dedicado ao serviço público. Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública, destacou a atuação da central em pautas nacionais que impactam diretamente a organização do Estado e a proteção institucional dos servidores. A Pública, ao se posicionar como uma entidade comprometida com a valorização do serviço público, busca ativamente a colaboração com outras entidades representativas, criando um ambiente propício para o diálogo e a construção de consensos, o que precisamos agora, afirmou Fábio Macedo, presidente da ANAFISCO e vice-presidente da FENAFIM, que esteve presente ao evento.
Para as entidades do fisco, a pauta central do momento é a aprovação da Lei Orgânica Nacional para as Administrações Tributárias (LOAT). Embora a Emenda Constitucional 132/2023, que reformou o sistema de consumo, já esteja regulamentada, sua efetiva implementação depende crucialmente da estruturação jurídica e funcional das administrações tributárias em todas as esferas federativas. A LOAT é vista como o instrumento essencial para garantir essa estrutura mínima, o funcionamento eficaz e o respeito à autonomia dos entes federados.
Em fevereiro de 2026, a Pública intensificou as articulações políticas em torno da LOAT, noticiando o apoio à criação de uma frente parlamentar dedicada à sua aprovação. Essa iniciativa, que conta com a liderança do deputado Luiz Carlos Hauly, visa a mobilizar o Congresso Nacional e as diversas forças políticas para garantir o avanço da proposta. A estratégia é clara: o sucesso da LOAT depende de uma articulação política sólida e da unidade das entidades representativas.
A participação ativa e conjunta da FENAFIM e da ANAFISCO nesses espaços de construção institucional é um testemunho da articulação e estratégia do fisco municipal. Ela amplia a capacidade de participação da categoria em debates que transcendem os direitos corporativos, alcançando a própria sustentação institucional do sistema tributário brasileiro. A defesa da LOAT é, portanto, uma pauta concreta para assegurar as competências, prerrogativas e condições de funcionamento das carreiras fiscais, garantindo a estabilidade e a eficiência do Estado.
O evento em Recife reuniu importantes lideranças do serviço público e diversas entidades dos fiscos estaduais. Além de Fábio Macedo, presidente da ANAFISCO, e Francelino Valença, presidente da FENAFISCO, estiveram presentes Walter Francisco (APEFISCO), Murilo Ferreira (fisco estadual de Pernambuco) e Wanderci Polaquini (vice-presidente da Pública). A presença conjunta dessas entidades reforça o compromisso com um serviço público de excelência e com a segurança jurídica necessária para que os auditores e fiscais de tributos de todos os entes possam exercer suas funções com autonomia e eficiência no novo cenário econômico do país.
Diretoria de Comunicação