Iradir Pietroski destaca que mudança para o modelo de destino pode gerar impactos relevantes na arrecadação e exige preparação institucional dos municípios
As entidades nacionais representativas do fisco municipal, FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) e ANAFISCO (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) destacam o alerta feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Iradir Pietroski, sobre os impactos da reforma tributária do consumo nas finanças municipais.
Em artigo publicado na imprensa gaúcha, o dirigente do TCE-RS chama atenção para os efeitos da mudança estrutural promovida pela reforma, especialmente com a adoção do modelo de tributação no destino, que substituirá gradualmente o atual sistema baseado na origem.
Segundo Pietroski, essa transformação poderá gerar impactos relevantes na arrecadação de entes federativos que não se prepararem, especialmente durante o período de transição entre o sistema atual e o novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O artigo também destaca que a reforma prevê mecanismos de transição para mitigar impactos imediatos. Inicialmente, a distribuição das receitas levará em conta a média de arrecadação do ISS pelos municípios, com um período de adaptação que se estenderá até 2077.
Pietroski enfatiza que será fundamental manter a atenção sobre a arrecadação do ISS em 2026, que comporá o período de cálculo da média para definir o percentual de participação do ente na arrecadação do IBS, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização, atualizar cadastros de contribuintes e aprimorar a gestão tributária.
Para a FENAFIM e a ANAFISCO, o posicionamento do presidente do TCE-RS reforça um ponto central defendido pelas entidades ao longo do debate da reforma: a necessidade de estruturar e fortalecer as administrações tributárias municipais para enfrentar os desafios do novo modelo tributário que prevê atuação conjunta com os auditores fiscais estaduais de forma cooperada.
As entidades também destacam que a implementação do IBS exigirá investimentos em tecnologia, integração de sistemas, qualificação técnica e fortalecimento das carreiras da administração tributária, garantindo que os municípios tenham condições de acompanhar as transformações do sistema e preservar sua capacidade de arrecadação, além de garantir a proteção dos dados dos contribuintes nesse novo modelo compartilhado.
Nesse contexto, o alerta do Tribunal de Contas contribui para ampliar o debate institucional sobre os efeitos da reforma tributária e sobre a importância estratégica das administrações tributárias municipais para o equilíbrio federativo e a sustentabilidade das finanças públicas locais.
Diretoria de Comunicação