Entre a Ineficiência e a Urgência de uma Reforma Estrutural
O tema do teto do serviço público ganha novo contorno após decisões recentes do STF. Mas a discussão vai além dos chamados “penduricalhos”.
Em novo artigo no site da CNSP, Rafael Aguirrezábal, Assessor da Diretoria da Fenafim, analisa como a falta de padronização entre entes e a defasagem acumulada ao longo dos anos contribuíram para distorções na estrutura remuneratória.
Quando o teto deixa de organizar o sistema, surgem desigualdades e insegurança jurídica.
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