Evento promovido pelo Sindifisco-Pará reuniu especialistas, dirigentes, autoridades e auditores fiscais federais, estaduais, municipais e distritais de todo o Brasil. Durante a programação, FENAFIM apresentou contribuições ao debate sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional
A FENAFIM participou, nos dias 5 e 6 de março, em Belém do Pará, do Seminário “Justiça Tributária: é sobre quem paga – e quem deveria pagar – impostos no Brasil”, promovido pelo Sindifisco-Pará, evento que discutiu os efeitos da reforma tributária, os desafios do pós-reforma e o futuro das administrações tributárias no país.
Durante o seminário, a FENAFIM e a ANAFISCO entregaram ao presidente da FENAFISCO, Francelino Valença, o Ofício nº 13/2026, com contribuições ao debate sobre a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional (LOAT). No documento, as entidades defendem que a futura lei tenha caráter nacional, alcance a carreira em todos os entes federados e considere a diversidade econômica, fiscal e institucional dos municípios brasileiros.
O ofício conjunto FENAFIM e ANAFISCO foi entregue por Rubens Costa, Auditor Fiscal de Tributos de Belo Horizonte, Diretor de Relações Institucionais da ANAFISCO e assessor da presidência da FENAFIM.. O documento também apresenta diretrizes para o fortalecimento das administrações tributárias municipais, entre elas a previsão de estrutura institucional própria, a ocupação de cargos de chefia exclusivamente por auditores fiscais, a criação de escola fazendária, mecanismos de cooperação entre municípios e a possibilidade de consórcios interfederativos para localidades com menor capacidade institucional. Os tópicos mencionados no ofício foram aprovados em assembleia por representantes de entidades representativas do fisco municipal com o objetivo de contribuir para a construção de uma administração tributária nacional mais integrada, eficiente e cooperativa.
Promovido pelo Sindifisco-Pará, o seminário foi realizado no Hotel Vila Galé Collection Amazônia e teve como proposta ampliar o debate sobre os impactos da reforma tributária no sistema de arrecadação, nas administrações tributárias e nas carreiras fiscais. A programação contou com palestra magna de abertura de Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, e com painéis sobre federalismo fiscal, justiça tributária, desigualdade, Comitê Gestor do IBS e os rumos das carreiras fiscais no novo cenário institucional.
A Associação Paraense dos Fiscos Municipais (APAFISCO) também esteve presente ao evento, representada pela presidente da entidade filiada à FENAFIM, Vânia Oliveira, que ressaltou a participação de auditores e fiscais tributários municipais de vários Municípios paraenses, como, Belém, Santa Izabel do Pará, Castanhal e Oriximiná.
No segundo painel do evento, dedicado ao futuro das carreiras fiscais no contexto da reforma tributária, o representante da FENAFIM, Rubens Ferreira da Costa, participou ao lado de representantes de entidades nacionais e especialistas convidados. A presença da FENAFIM reforçou a defesa da perspectiva municipal no debate sobre a reorganização da administração tributária brasileira após a reforma.
Diretoria de Comunicação